Nesta quinta-feira (25/05), os parlamentares da Câmara Municipal debateram e aprovaram, por maioria (10 X 6), a moção 12/2023, em apoio à aprovação, no Congresso Nacional da proposta de emenda constitucional (PEC) 05/2023. De autoria do vereador Elisandro Fiuza/Republicanos, a moção salienta a papel social da PEC. O texto será enviado a diversas autoridades.

A PEC disserta sobre a isenção de impostos, na construção e nas reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços. Proposta pelo deputado federal Marcelo Crivella/Republicanos, aguarda a designação de relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto de apoio à emenda destaca o trabalho que as instituições religiosas têm na sociedade brasileira. Para os autores, seja âmbito espiritual ou social, essas entidades trazem conforto, esperança e direção nos momentos mais difíceis. Considera, também, que essa imunidade tributária já ocorre em favor dos patrimônios, rendas ou serviços dos partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos.

Em consonância com a moção, manifestaram-se o autor do documento, vereador Fiuza, que citou o trabalho assistencial, que diversos templos tiveram durante períodos complicados, como o da pandemia da Covid-19 e da tragédia de Mariana, em Minas Gerais.

Na mesma linha, falaram os parlamentares Adriano Bressan/PTB e Sandro Fantinel/Sem Partido. Defenderam que, se donos de lanchas e jatos podem ser isentos da tributação, por que essas organizações beneficentes não poderiam também ter esse benefício. Da mesma forma se posicionou a legisladora Gladis Frizzo/MDB.

Contrário à moção, o vereador Rafael Bueno/PDT defendeu que a extensão dessa isenção seria a terceirização do que é público para a causa religiosa. Também desfavorável, o legislador Felipe Gremelmaier/MDB entende que é um equívoco que a emenda seja de cunho nacional. Pois, para o emedebista, apenas os prefeitos dos municípios sabem da necessidade de arrecadação desses tributos para as cidades.

Em apoio, também assinaram a moção os vereadores Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Gladis Frizzo/MDB, Lucas Diel/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Sandro Fantinel/Sem Partido e Velocino Uez/PTB.

MOÇÃO nº 12/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não Votou

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Não Votou

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Não Votou

MAURÍCIO SCALCO NOVO Não Votou

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Não

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL S/P Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim