Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário aprova criação da Semana da Agricultura Familiar em Caxias do Sul

Proposta de autoria do vereador Gilfredo De Camillis/PSB recebeu o voto unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto do Executivo

Instituir em Caxias do Sul a Semana Municipal da Agricultura Familiar é o propósito do projeto de lei (PL) nº 159/2022, que passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (25/05). O texto foi protocolado na Casa pelo vereador Gilfredo De Camillis/PSB, obteve voto de todos os parlamentares presentes à plenária e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo.

A matéria, que contém substitutivo, o qual foi acolhido pelo plenário, sugere a referida celebração na última semana do mês de julho. No caso do substitutivo, suprimiu um dos objetivos listados no texto inicial e fez ajuste em outro dos três objetivos que permaneceram. Entre as intenções da iniciativa, estão: fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agroindustrialização; incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar; e incentivar o debate com agricultores acerca da agricultura familiar e do futuro do jovem no meio rural.

O PL ainda explica que o poder Executivo, através de órgão municipal competente, poderá promover atividades e eventos como palestras, feiras, cursos e seminários, visando ampliar o acesso às ações de apoio à agricultura familiar e aos produtores do município.

Na exposição de motivos, o autor explica que a Semana abrange o dia 28 de julho por ser a data em que comemora-se o Dia Municipal da Agricultura Familiar. Camillis realça que a agricultura familiar “é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira”. O vereador informa que o setor ganha destaque pela produção de milho, raiz de mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças. Envolve o cultivo de terras executado por pequenos proprietários rurais mediante uma diversidade produtiva, dispondo, como mão de obra, principalmente, o núcleo familiar.

“A Semana Municipal da Agricultura Familiar terá como foco profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar e criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, uma vez que valorizar essa atividade é reconhecer que a agricultura familiar vem contribuindo para o desenvolvimento do país”, frisa o parlamentar.

O autor também apresenta alguns números do Censo Agropecuário de 2017, levantamento feito em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil. Conforme a pesquisa, 77% dos estabelecimentos agrícolas do país foram classificados como agricultura familiar. Em extensão de área, são 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. De acordo com o levantamento, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas em setembro de 2017, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. Ainda segundo o censo, os agricultores familiares tem participação significativa na produção dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros.

Por isso, o socialista externa gratidão a quem trabalha com a terra e justifica sua proposta também nesse reconhecimento. “Temos, pois, que manifestar o nosso agradecimento a esses homens e mulheres que fazem a agricultura familiar, prestando-lhes esta justa homenagem”, sublinha.

O vereador Velocino Uez/PTB, que é agricultor, cumprimentou Camillis pela iniciativa. Ressaltou que será uma semana para celebrar e também debater as dificuldades vividas pelos agricultores, buscando maneiras de avançar em melhorias. O petebista mencionou o empenho da Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA) na formação da juventude do campo e na valorização da agricultura familiar, o que, na sua visão contribui para que o o trabalho de colocar comida à mesa da sociedade seja fortalecido. Por fim, o parlamentar informou que, na data de hoje (25/05), é lembrado o Dia do Produtor/Trabalhador Rural.

DELIBERAÇÃO SOBRE SUBSTITUTIVO nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI nº 159/2022
Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim