O requerimento 28/2023, que institui a Frente Parlamentar de Estudos Tributários Municipais, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (23/05). O projeto é de autoria do vereador Maurício Scalco/NOVO. As atividades durarão até o término desta XVIII Legislatura (2021-2024), em 31 de dezembro de 2024.

A Frente Parlamentar tem como objetivo estudar questões e fomentar o debate sobre estudos de direito tributário por meio de reuniões e audiências públicas, contando com a participação de servidores, professores, profissionais liberais, entidades civis, entre outros interessados. Também busca tratar de questões tributárias federais, estaduais e municipais que tenham impacto no município.

Na discussão, Scalco ressaltou a necessidade de se discutirem impactos e possíveis consequências da reforma tributária e suas possíveis implicações na cidade. A medida, em discussão em Brasília, tenta alterar as leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança, em todo o território nacional.

Deliberação sobre o Requerimento 28/2023

Vereador Partido Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL S/P Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim