Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores autorizam município a adquirir áreas no Monte Carmelo

O pedido da prefeitura passou em segunda discussão e voltará agora ao paço municipal para sanção do próprio Executivo

Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (23/05), a autorização para o Executivo municipal adquirir áreas do Monte Carmelo. De acordo com o projeto de lei (PL) 51/2023, os terrenos são de propriedade de Delci da Silva Pinto, Isolda Vergani Pinto, Gelson da Silva Pinto, Zaira Maria Basso, Espólio de Nelson André Tonietto, Zaira Tonietto Franco e Noemia de Lourdes Benetti Bassanesi. O texto passou em segunda discussão e agora volta para a sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Caso virar lei, a proposta permitirá à prefeitura a compra de quatro terras rurais num total de oito hectares. Conforme descrito no PL, o município pagará R$ 5,5 milhões aos proprietários dos imóveis, proporcionalmente à área de titularidade de cada um. Desse montante, R$ 4 milhões virão do Fundo da Casa Popular (Funcap) e R$ 1,5 milhão mediante a outorga de 5.058,34 m² de índices de potencial construtivo, seguindo orientações definidas em lei.

Em 180 dias, a prefeitura regulamentará por decreto os critérios e requisitos específicos para a regularização fundiária, titulação, regularização arquitetônica e condições de financiamento para a área denominada “Núcleo Monte Carmelo”, composta pelos lotes 02, 03 e 07 da quadra 2992. Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico explica em detalhes o processo de desapropriação pelo qual passou as mencionadas áreas do Monte Carmelo e que constam no PL 51/2023.

Diante do plenário lotado de moradores do Monte Carmelo, quase todos os vereadores presentes se manifestaram, elogiando a mobilização comunitária e a iniciativa do município de comprar as terras para fins de regularização da área. Os parlamentares Rafael Bueno/PDT e Renato de Oliveira/PCdoB recordaram da luta das famílias desde 2003, quando se iniciou a ocupação na área. Ambos consideraram a aquisição de terras pelo município necessária, mas lembram que, na esteira, também será preciso garantir aos moradores infraestrutura, como de escola, unidade básica de saúde, pavimentação, entre outras demandas.

O petista Lucas Caregnato valorizou o movimento comunitário na batalha pelas moradias na localidade. A emedebista Gladis Frizzo considerou a data de hoje como um dia feliz porque as famílias, logo adiante, poderão deixar algo para seus filhos. A vereadora também frisou que o passo seguinte terá de ser a viabilidade de colégio, atendimento à saúde e demais recursos. O petebista Adriano Bressan foi outro parlamentar a recordar dos primórdios do loteamento, quando ele trabalhava no posto de combustíveis de sua família e atendia a moradores do Monte Carmelo. Também colocou seu gabinete à disposição das famílias, especialmente na luta por estrutura.

Os vereadores Juliano Valim/PSD, Lucas Diel/PDT e Estela Balardin/PT sublinharam que a habitação é dignidade e um direito. Sandro Fantinel/Sem Partido ratificou que o projeto da regularização fundiária partiu de seu gabinete e foi abraçado pela atual administração municipal. Ele cumprimentou os moradores do Monte Carmelo e disse esperar que o loteamento Três Pinheiros, onde ele reside em Fazenda Souza, também seja regularizado. Do Novo, Maurício Scalco considerou a regularização uma necessidade. Mesma opinião expressou o republicano Elisandro Fiuza, que parabenizou um morador do Monte Carmelo que se encontrava na plateia.

Secretários municipais e o prefeito Adiló receberam uma saudação dos legisladores Olmir Cadore/PSDB e Velocino Uez/PTB pela disposição de contribuir com a comunidade na conquista da escritura das terras.

O emedebista Felipe Gremelmaier destacou positivamente a compra de áreas no Monte Carmelo e lembrou que a região do Fátima Baixo também passou por regularização, acomodando as famílias com dignidade em 302 habitações, na gestão do ex-prefeito José Ivo Sartori/MDB (2005-2012).

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 51/2023

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente