Questionamentos sobre o trabalho de Psicologia e Serviço Social, na Educação Básica do município, foram feitos pela vereadora Rose Frigeri/PT, por meio do requerimento 24/2023, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/05). Ela quer saber quando os serviços serão implementados, como prevê a lei federal 13.935/2019, a maneira e as primeiras escolas contempladas. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Entre outras ponderações, a vereadora Rose lembrou que, a lei 9.394/1996, sobre as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), fixou ser dever do Estado a educação escolar pública. Afirmou que a efetivação será mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

REQUERIMENTO nº 24/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL S/P Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim