Os parlamentares caxienses declararam, nesta quinta-feira (18/05), contrariedade a uma possível retirada de verbas do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para destinar à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Esse posicionamento foi expresso a partir da aprovação da moção 11/2023, que se opõe aos artigos 11 e 12 do projeto de lei de conversão (PLV) nº 09/2023, contido na Medida Provisória (MP) nº 1.147/2022, que destina 5% dos recursos do Sesc e Senac à Embratur.

Assinam a moção os vereadores Lucas Diel/PDT, Clovis de Oliveira/PTB (Xuxa), Juliano Valim/PSD, Marisol Santos/PSDB, Maurício Scalco/NOVO, Rafael Bueno/PDT, Ricardo Zanchin/NOVO e Velocino Uez/PTB.

No documento, os autores fazem um histórico do Sesc e do Senac, com suas finalidades. Os parlamentares explicam que são instituições mantidas pelo empresariado do comércio de bens, serviços e turismo, sem fins lucrativos, com missão de promover o bem-estar social e a qualificação profissional dos trabalhadores do comércio e seus dependentes. Diante da possibilidade de transferência de verbas para o turismo, os autores listam possível comprometimento de ações sociais e educacionais pelo Brasil. Mencionam que poderão ser fechadas 36 unidades Sesc, com corte de 1.994 empregos, deixando de serem investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. Ainda de acordo com os vereadores, poderá haver diminuição de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria diminuição de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

“No caso do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), segundo a CNC, o remanejamento do dinheiro para a Embratur seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas”, detalham.

Na discussão de hoje, o republicano Elisandro Fiuza ressaltou a atuação do Sesc e do Senac por quem mais precisa. Nessa ótica, seguiram Lucas Diel/PDT, Clovis de Oliveira/PTB (Xuxa) e Juliano Valim/PSD, que defenderam prioridade de verbas para a área educacional.

Com a aprovação da moção, cópias serão remetidas à presidência da Assembleia gaúcha, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Ministério do Turismo, da Embratur e da República, e a deputados estaduais e federais da região.

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DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO N° 11/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não Votou

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL S/P Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim