Os vereadores caxienses analisam, nesta semana, o pedido de autorização do Executivo municipal para adquirir áreas do Monte Carmelo. De acordo com o projeto de lei (PL) 51/2023, os terrenos são de propriedade de Delci da Silva Pinto, Isolda Vergani Pinto, Gelson da Silva Pinto, Zaira Maria Basso, Espólio de Nelson André Tonietto, Zaira Tonietto Franco e Noemia de Lourdes Benetti Bassanesi. O texto passou por primeira apreciação na sessão ordinária desta quinta-feira (11/05) e deverá retornar ao plenário para votação final.

Caso for aprovada e virar lei, a proposta permitirá à prefeitura a compra de quatro terras rurais num total de oito hectares. Conforme descrito no PL, o município pagará R$ 5,5 milhões aos proprietários dos imóveis, proporcionalmente à área de titularidade de cada um. Desse montante, R$ 4 milhões virão do Fundo da Casa Popular (Funcap) e R$ 1,5 milhão mediante a outorga de 5.058,34 m² de índices de potencial construtivo, seguindo orientações definidas em lei.

Em 180 dias, a prefeitura regulamentará por decreto os critérios e requisitos específicos para a regularização fundiária, titulação, regularização arquitetônica e condições de financiamento para a área denominada “Núcleo Monte Carmelo”, composta pelos lotes 02, 03 e 07 da quadra 2992. Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico explica em detalhes o processo de desapropriação pelo qual passou as mencionadas áreas do Monte Carmelo e que constam no PL 51/2023.