Instituir em Caxias do Sul a Semana Municipal da Agricultura Familiar é o propósito do projeto de lei (PL) nº 159/2022, que passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (11/05). O texto foi protocolado na Casa pelo vereador Gilfredo De Camillis/PSB e retornará a plenário para votação final.

A matéria sugere que a referida celebração ocorra anualmente na última semana do mês de julho. Entre os objetivos da iniciativa, estão: fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agroindustrialização; incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar; viabilizar, profissionalizar, conscientizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar; e debater com agricultores questões relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, bem como sobre o futuro do jovem rural.

O PL ainda explica que o poder Executivo, através de órgão municipal competente, poderá promover atividades e eventos como palestras, feiras, cursos e seminários, visando ampliar o acesso às ações de apoio à agricultura familiar e aos produtores do município.

Na exposição de motivos, o autor explica que a Semana abrange o dia 28 de julho por ser a data em que comemora-se o Dia Municipal da Agricultura Familiar. Camillis realça que a agricultura familiar “é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira”. O vereador informa que o setor ganha destaque pela produção de milho, raiz de mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças. Envolve o cultivo de terras executado por pequenos proprietários rurais mediante uma diversidade produtiva, dispondo, como mão de obra, principalmente, o núcleo familiar.

“A Semana Municipal da Agricultura Familiar terá como foco profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar e criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, uma vez que valorizar essa atividade é reconhecer que a agricultura familiar vem contribuindo para o desenvolvimento do país”, frisa o parlamentar.

O autor também apresenta alguns números do Censo Agropecuário de 2017, levantamento feito em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil. Conforme a pesquisa, 77% dos estabelecimentos agrícolas do país foram classificados como agricultura familiar. Em extensão de área, são 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. De acordo com o levantamento, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas em setembro de 2017, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. Ainda segundo o censo, os agricultores familiares tem participação significativa na produção dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros.

Por isso, o socialista externa gratidão a quem trabalha com a terra e justifica sua proposta também nesse reconhecimento. “Temos, pois, que manifestar o nosso agradecimento a esses homens e mulheres que fazem a agricultura familiar, prestando-lhes esta justa homenagem”, sublinha.