Uma alteração na lei que reformula o Conselho Municipal da Habitação (COMHAB) foi aprovada pelo Legislativo caxiense, nesta quinta-feira (04/05). O texto segue agora para sanção do Executivo. Trata-se do projeto de lei 14/2023, assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB e que modifica a lei de nº 5.153, datada de 6 de julho de 1999.

A intenção da prefeitura é inserir na composição do órgão um representante da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Caxias do Sul e Região Nordeste do Estado do RS. Segundo o chefe do Executivo, a nova redação, quando virar lei, “fará jus a total pluralidade de opiniões necessárias para o cumprimento dos objetivos do Conselho, evitando assim indiferenças e injustiças perante as diversas ramificações da comunidade”.

Pontualmente, a modificação envolve a alínea “c” do Inciso II do artigo 3º da Lei nº 5.153/1999.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 14/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL S/P Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim