O projeto de lei (PL) 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Viera/PSDB-PE, que tem como objetivo disciplinar a liberdade, a responsabilidade e a transparência na internet e o seus efeitos sobre os microempreendedores individuais (MEI’s), fez parte do Grande Expediente do vereador Ricardo Zanchin/NOVO, nesta quarta-feira (03/05). O parlamentar apresentou suas preocupações em relação aos trabalhadores que têm as redes sociais como meio de sustento, e que poderão ser afetados, caso o PL virar lei.

De acordo com Zanchin, se a medida for implementada, poderá haver um direto ataque à liberdade de expressão e à democracia no país. “O PL 2630 permitirá que o governo censure as redes sociais, com o pretexto de controle da propagação de postagens que tenham risco de serem ilegais”, afirmou. Por consequência, ele prevê perda da liberdade de expressão nas redes sociais.

Segundo o parlamentar caxiense, o PL ainda tem áreas nebulosas a serem estudadas que podem vir a afetar os trabalhadores que dependem das redes para divulgar produtos e serviços ou que dependem da logística e das plataformas digitais para fazer intermédio com seus clientes. Cogita que anúncios poderão ficar mais caros, por exemplo.

Em aparte, os vereadores Maurício Scalco/NOVO e Sandro Fantinel/Sem Partido parabenizaram o colega pelo tema abordado e também se mostraram preocupados com a garantia de liberdade de expressão nos meios digitais.