A isenção da tarifa de água e esgoto às Associações de Moradores de Bairros (AMOBs) de Caxias do Sul poderá passar dos atuais 5 para 10 metros cúbicos. A medida consta do projeto de lei 18/2023, assinado pelo Executivo e que mexe na legislação vigente. O texto foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25/04). Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Outro fator alvo de alteração, pela matéria, diz respeito aos tipos de prédios, utilizados como sedes, por cada AMOB. Hoje, em lei, aquele benefício só vale para imóveis de propriedade do município. A proposição, agora, abrange as edificações que não sejam da titularidade da Prefeitura.

A proposta refere, ainda, que a municipalidade utiliza as sedes das AMOBs, para diversas atividades públicas. As ações costumam ser feitas por meio das secretarias da Educação, da Cultura e do Esporte e Lazer, além da Fundação de Assistência Social (FAS).

PROJETO DE LEI nº 18/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL S/P Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim