Uma permuta de imóvel do município por outro da Austral Incorporadora e Urbanizadora Ltda, para a implantação de reservatório de detenção de águas pluviais, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (25/04). A medida consta do projeto de lei 16/2023, de autoria do Executivo. A Gerência de Avaliações da Prefeitura constatou que as áreas apresentam equivalência de valores, o que garante a troca sem a necessidade de pagamento complementar. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O imóvel do lote 6 da quadra 5.934, nas imediações da Avenida Dr. Mário Lopes, ainda pertence à Austral e já foi declarado de utilidade pública, por meio do decreto 17.050/2014. Em 2015, no local com área superficial de 4.185,85 metros quadrados, o município iniciou as obras de terraplenagem e implantação do tanque de detenção de águas pluviais. Por isso, a necessidade da referida permuta.

Na permuta, a Austral receberá um espaço público das imediações com a Avenida Rubem Bento Alves. Ela possui área superficial de 1.800,00 metros quadrados.

PROJETO DE LEI nº 16/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL S/P Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim