Um programa de incentivo a agroindústrias familiares em Caxias do Sul está próximo de ser acolhido pelo Parlamento Municipal. Nesta terça-feira (25/04), a matéria passou em primeira discussão e voltará ao plenário para votação final. O assunto consta no projeto de lei 27/2023, de autoria do Executivo.

Caso o documento for aprovado e se tornar lei, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) e, quando couber, em conjunto com os demais órgãos públicos vinculados à atividade, poderá implantar o Programa de Apoio à Criação e ao Fomento de Agroindústrias Familiares no Município de Caxias do Sul. Pelo texto, o cadastro será encaminhado na Smapa, que reunirá os documentos necessários, cadastrará o estabelecimento no programa e encaminhará a documentação da agroindústria aos órgãos competentes para a seu licenciamento sanitário. Esse expediente possibilitará o enquadramento no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF).

Em parágrafo único, o PL estabelece que o regramento do programa e os documentos necessários serão informados em decretos posteriores. Poderão ser candidatas ao cadastro no programa as agroindústrias familiares que processam e/ou beneficiam produtos agropecuários de origem vegetal e animal. Entre os serviços que serão disponibilizados às agroindústrias:

– Apoio na implantação e na legalização das agroindústrias familiares, por meio de orientação técnica na elaboração e no encaminhamento de projetos de crédito, sanitário e ambiental, e na legalização tributária;

– Capacitação dos beneficiários por meio de cursos nas áreas de Boas Práticas de Fabricação, Gestão, Processamento dos Alimentos e outras de interesse do Programa, em parcerias firmadas com as entidades ligadas ao setor;

– Apoio à promoção e à comercialização dos produtos das agroindústrias familiares, através da possibilidade de participação em locações e em espaços disponíveis em feiras, eventos e pontos de comercialização; e da inserção de seus produtos nas compras governamentais, desde que comprovem e possuam os requisitos exigidos nos Editais;

– Possibilidade do uso do Selo “Sabor Caxias do Sul” nos rótulos dos produtos alimentícios e materiais de divulgação, de acordo com o Manual de Identidade Visual (MIV) a ser disponibilizado pela Smapa;

– Possibilidade de uso de serviços de máquinas pesadas subsidiadas, desde que o produtor se enquadre nos requisitos da lei específica.

O PL ainda acrescenta que o licenciamento sanitário do estabelecimento agroindustrial familiar se dará através do registro ou do alvará sanitário, conforme o órgão de fiscalização competente, ficando dispensado de alvará de localização para funcionamento, exceto se precisar.

A competência das despesas decorrentes dessa iniciativa ficarão sob responsabilidade da Smapa com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. “O presente Programa oportunizará que os agricultores interessados formalizem as suas agroindústrias familiares e/ou empreendimentos rurais, unificando as demandas e os procedimentos através da Smapa”, frisa o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos.

Durante a discussão da matéria, nesta terça-feira, o vereador Lucas Caregnato/PT parabenizou a administração municipal pela iniciativa. Entretanto, questionou o fato de não ter sido contatado a respeito da matéria, tendo em vista que, no início da atual legislatura, em 2021, protocolou um texto na mesma linha. Por ter sido considerado inconstitucional, o petista teria conversado sobre o conteúdo com os então titulares da Smapa e da Secretaria de Governo, ressaltando a relevância do assunto, mas não foi mais acionado novamente e viu agora o PL do Executivo chegar à Casa para apreciação.

Agricultor e vereador, Velocino Uez/PTB mencionou a relevância da proposta, especialmente porque contempla a agricultura familiar, abrindo mais oportunidades a quem vive no campo.