Uma permuta de imóvel do município por outro da Austral Incorporadora e Urbanizadora Ltda, para a implantação de reservatório de detenção de águas pluviais, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (20/04). A medida consta do projeto de lei 16/2023, de autoria do Executivo. A Gerência de Avaliações da Prefeitura constatou que as áreas apresentam equivalência de valores, o que garante a troca sem a necessidade de pagamento complementar. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O imóvel do lote 6 da quadra 5.934, nas imediações da Avenida Dr. Mário Lopes, ainda pertence à Austral e já foi declarado de utilidade pública, por meio do decreto 17.050/2014. Em 2015, no local com área superficial de 4.185,85 metros quadrados, o município iniciou as obras de terraplenagem e implantação do tanque de detenção de águas pluviais. Por isso, a necessidade da referida permuta.

Na permuta, a Austral receberá um espaço público das imediações com a Avenida Rubem Bento Alves. Ela possui área superficial de 1.800,00 metros quadrados.