Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Moção contra tombamento federal da Maesa é aceita

O documento partiu do vereador Lucas Diel/PDT e foi acolhido pela maioria do plenário

A moção de contrariedade (MC 8/2023) ao tombamento nacional do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), no bairro Exposição, recebeu aprovação da maioria do plenário (13x05), durante a sessão ordinária do Legislativo caxiense desta quinta-feira (20/04). O texto partiu do vereador Lucas Diel/PDT e vem subscrito também por: Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Clovis de Oliveira/PTB (Xuxa), Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Juliano Valim/PSD, Marisol Santos/PSDB, Maurício Scalco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB, Rafael Bueno/PDT, Ricardo Zanchin/NOVO, Sandro Fantinel/Sem Partido, Tatiane Frizzo/PSDB e Velocino Uez/PDT.

No documento, os autores detalham as características do complexo e adicionam o percurso desde os primeiros passos para que se tornasse propriedade do município. De acordo com a moção, o prédio da Metalúrgica Abramo Eberle S/A-Fábrica 2 foi construído em 1948, a partir de um projeto assinado pelo arquiteto Silvio Toigo e de estrutura de concreto projetada pelo engenheiro Gabriel Pedro Moacir. Inspirado nas construções inglesas da região industrial de Manchester, se destacou como a maior e mais importante indústria metalúrgica de Caxias do Sul na primeira metade do século XX. Fundamental para o crescimento urbano, hoje é patrimônio histórico por representar a cultura e a memória dos caxienses. São 53 mil m² de área na Rua Plácido de Castro, no bairro Exposição.

Em 2010, a propriedade passou a ser do Estado, que a recebeu em pagamento de dívidas da empresa. Em 2014, foi sancionada pelo governador Tarso Genro a lei 14.617/2014, que transferiu a Maesa para o município de Caxias do Sul. Em 28 de janeiro de 2015, o então prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT assinou o tombamento municipal do prédio. O ato ocorreu durante a abertura da primeira reunião da comissão especial para análise de uso do espaço, no Salão Nobre do Centro Administrativo. O Tombamento significa que o imóvel passa a integrar o patrimônio histórico do município, garantindo a sua preservação e impossibilitando o seu aproveitamento comercial, informam os vereadores.

Em 14 de abril de 2022, a prefeitura publicou um edital para que empresas manifestassem interesse em realizar estudos para ocupar a estrutura. Duas empresas foram escolhidas para a elaboração do projeto e, em fevereiro de 2023, o secretário de Parcerias Estratégicas da época, Maurício Batista da Silva, apresentou a proposta desenvolvida a partir das entregas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Entre os estudos, foi feita uma pesquisa com aproximadamente 400 pessoas, referente a demandas e necessidades relacionadas ao espaço. Nesse sentido, a proposta prevê uma ocupação em quatro etapas, cada uma com a duração de três anos, ou seja, toda a Maesa estaria restaurada e ocupada em 12 anos, detalham. “Contempla mercado público com 90 bancas, centro de eventos, espaços culturais, área para a instalação de algumas secretarias, museu do trabalho/metalurgia, praças, estacionamento, centro gastronômico. Também áreas comerciais com operações a serem definidas pelo parceiro privado como, por exemplo, restaurantes, bares, hotel, cinema, lojas”, acrescentam.

Segundo os vereadores, o secretário Maurício teria apresentado tipos de concessão avaliados, ressaltando que a concessão patrocinada foi considerada a melhor alternativa por ser um formato intermediário, por meio do qual o poder público e o setor privado compartilham os riscos e a ocupação da estrutura se torna viável. “Entre as possibilidades em que o município teria aporte de recursos, nesse (modelo) o valor é o menor”, informam.

Na moção, entretanto, os vereadores relatam que, recentemente, em reportagem na mídia local e publicações em redes sociais, noticiou-se requerimentos junto ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sobre o tombamento nacional da Maesa. Nesse ponto, os vereadores externam oposição. “Na prática, seus efeitos serão devastadores, colocando em risco a integridade física do patrimônio, a saúde financeira do município, e o atraso injustificável ao início dos reparos e ocupação, dada a desconsideração e desvalorização dos requerentes, com todos aqueles trabalhadores e servidores públicos que desenvolveram o excelente trabalho até aqui realizado. Por estas razões (...) que se propõe esta moção de contrariedade aos pedidos de tombamento federal, pois, neste momento, não faz nenhum sentido, apenas transparecem oportunismo político”, escrevem.

Os autores ainda esmiúçam seus fundamentos técnicos, históricos e políticos para rechaçarem o tombamento nacional. Também citam diversas pessoas e estudiosos que acompanharam as atividades até o momento, recordaram casos de tombamento indeferidos, e indagam: “Que sentimento de pertencimento é este que, em vez de valorizar o que é da cidade, abre espaço para a esfera federal, sem recurso, que está levando cerca de 16 anos para decidir sobre um tombamento?”.

Em consonância com o conteúdo da moção, manifestaram-se os parlamentares Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, que alegou ser necessário não perder prazos relacionados ao complexo, e Maurício Scalco/NOVO, criticando o movimento que, segundo o parlamentar, quer travar o projeto da concessão patrocinada. Na mesma linha, o vereador Ricardo Zanchin/NOVO defendeu a ideia da prefeitura para a geração de emprego e renda a partir de empreendimentos que puderem funcionar no espaço, e os vereadores Olmir Cadore/PSDB e Adriano Bressan/PTB posicionaram-se em concordância com os argumentos de Zanchin. Líder de governo na Casa, o pedetista Lucas Diel teme que a iniciativa da prefeitura seja inviabilizada. O petebista Velocino Uez também externou esse receio. A tucana Tatiane Frizzo disse que o complexo da Maesa já é tombado pelo município, o que garantiria a proteção necessária.

Por outro lado, os vereadores Rose Frigeri/PT, Estela Balardin/PT, Lucas Caregnato/PT e Renato de Oliveira/PCdoB entendem que o tombamento federal reforçará essa proteção, além de dar mais viabilidade e abrir portas para a vinda de recursos internacionais a partir de projetos específicos. Caregnato lembrou que o pedido de tombamento nacional não é só da deputada federal e arquiteta e urbanista Denise Pessôa/PT, mas, também, do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris e da União das Associações de Bairros (UAB). A vereadora Rose informou que, no Rio Grande do Sul, há 43 imóveis tombados pela União, mas nenhum em Caxias do Sul.

O parlamentar Gilfredo de Camillis/PSB mencionou a lista de bens tombados pelo município. No que se refere à concessão patrocinada defendida pela prefeitura, o vereador Renato Oliveira questionou o aporte que caberia à prefeitura, na ordem de R$ 78 milhões, quando se fala que, hoje, não há recursos para a saúde, por exemplo.

Em meio ao debate, a maioria do plenário optou pela acolhida da moção. Assim, cópias do texto serão remetidas a prefeitos de Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi, Flores da Cunha, Antônio Prado, São Marcos, Nova Pádua e Nova Roma do Sul; e aos comandos do Estado e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; a deputados estaduais e federais que representam a região; às presidências da República, do Congresso Nacional, do Senado e do IPHAN; e ao Ministério da Cultura.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 8/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente