Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Moção contrária ao tombamento federal da Maesa é adiada

O pedido de prorrogação partiu do vereador Lucas Diel/PDT e foi acolhido pela unanimidade do plenário

A moção de contrariedade ao tombamento federal do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), no bairro Exposição, sofreu adiamento, durante a sessão ordinária do Legislativo caxiense desta terça-feira (18/04). O pedido de prorrogação de um dia partiu do principal autor do documento, vereador Lucas Diel/PDT, e foi aprovado pela unanimidade do plenário. A justifica do pedetista é o acréscimo de uma assinatura e retirada de outra no texto (MC 7/2023).

Além de Diel, subscrevem a moção os parlamentares: Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Clovis de Oliveira/PTB (Xuxa), Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Juliano Valim/PSD, Marisol Santos/PSDB, Maurício Scalco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB, Rafael Bueno/PDT, Ricardo Zanchin/NOVO, Sandro Fantinel/Sem Partido, Tatiane Frizzo/PSDB e Velocino Uez/PDT.

No documento, os autores detalham as características do complexo e adicionam o percurso desde os primeiros passos para que se tornasse propriedade do município.

De acordo com a moção, o prédio da Metalúrgica Abramo Eberle S/A-Fábrica 2 foi construído em 1948, a partir de um projeto assinado pelo arquiteto Silvio Toigo e de estrutura de concreto projetada pelo engenheiro Gabriel Pedro Moacir. Inspirado nas construções inglesas da região industrial de Manchester, se destacou como a maior e mais importante indústria metalúrgica de Caxias do Sul na primeira metade do século XX. Fundamental para o crescimento urbano, hoje é patrimônio histórico por representar a cultura e a memória dos caxienses. São 53 mil m² de área na Rua Plácido de Castro, no bairro Exposição.

Em 2010, a propriedade passou a ser do Estado, que a recebeu em pagamento de dívidas da empresa. Em 2014, foi sancionada pelo governador Tarso Genro a Lei 14.617/2014, que transferiu a Maesa para o município de Caxias do Sul. Em 28 de janeiro de 2015, o então prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT assinou o tombamento municipal do prédio. O ato ocorreu durante a abertura da primeira reunião da comissão especial para análise de uso do espaço, no Salão Nobre do Centro Administrativo. O Tombamento significa que o imóvel passa a integrar o patrimônio histórico do município, garantindo a sua preservação e impossibilitando o seu aproveitamento comercial, informam os vereadores.

Em 14 de abril de 2022, a prefeitura publicou um edital para que empresas manifestassem interesse em realizar estudos para ocupar a estrutura. Duas empresas foram escolhidas para a elaboração do projeto e, em fevereiro de 2023, o secretário de Parcerias Estratégicas da época, Maurício Batista da Silva, apresentou a proposta desenvolvida a partir das entregas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Entre os estudos, foi feita uma pesquisa com aproximadamente 400 pessoas, referente a demandas e necessidades relacionadas ao espaço. Nesse sentido, a proposta prevê uma ocupação em quatro etapas, cada uma com a duração de três anos, ou seja, toda a Maesa estaria restaurada e ocupada em 12 anos, detalham. “Contempla mercado público com 90 bancas, centro de eventos, espaços culturais, área para a instalação de algumas secretarias, museu do trabalho/metalurgia, praças, estacionamento, centro gastronômico. Também áreas comerciais com operações a serem definidas pelo parceiro privado como, por exemplo, restaurantes, bares, hotel, cinema, lojas”, acrescentam.

Segundo os vereadores, o secretário Maurício teria apresentado tipos de concessão avaliados, ressaltando que a concessão patrocinada foi considerada a melhor alternativa por ser um formato intermediário, por meio do qual o poder público e o setor privado compartilham os riscos e a ocupação da estrutura se torna viável. “Entre as possibilidades em que o município teria aporte de recursos, nesse (modelo) o valor é o menor”, informam.

Na moção, entretanto, os vereadores relatam que, recentemente, em reportagem na mídia local e publicações em redes sociais, noticiou-se requerimentos junto ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sobre o tombamento nacional da Maesa. Nesse ponto, os vereadores externam oposição. “Na prática, seus efeitos serão devastadores, colocando em risco a integridade física do patrimônio, a saúde financeira do município, e o atraso injustificável ao início dos reparos e ocupação, dada a desconsideração e desvalorização dos requerentes, com todos aqueles trabalhadores e servidores públicos que desenvolveram o excelente trabalho até aqui realizado. Por estas razões (...) que se propõe esta moção de contrariedade aos pedidos de tombamento federal, pois, neste momento, não faz nenhum sentido, apenas transparecem oportunismo político”, escrevem.

Os autores ainda esmiúçam seus fundamentos técnicos, históricos e políticos para rechaçarem o tombamento nacional. Também citam diversas pessoas e estudiosos que acompanharam as atividades até o momento, recordaram casos de tombamento indeferidos, e indagam: “Que sentimento de pertencimento é este que, em vez de valorizar o que é da cidade, abre espaço para a esfera federal, sem recurso, que está levando cerca de 16 anos para decidir sobre um tombamento?”.

Caso o plenário decidir pela acolhida do texto, cópias serão remetidas a prefeitos de Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi, Flores da Cunha, Antônio Prado, São Marcos, Nova Pádua e Nova Roma do Sul; e aos comandos do Estado e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; a deputados estaduais e federais que representam a região; às presidências da República, do Congresso Nacional, do Senado e do IPHAN; e ao Ministério da Cultura.

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE ADIAMENTO POR 1 DIA - MOÇÃO Nº 7/2023

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Ausente

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente