Um grupo para discutir sobre trabalho digno será criado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela vereadora Rose Frigeri/PT. A deliberação resultou de reunião pública do grupo parlamentar, realizada na noite desta segunda-feira (17/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O encontro buscou refletir acerca de providências, à luz de recentes casos de práticas análogas à escravidão, cujo número de situações já alcançou 303 no Rio Grande do Sul (RS), conforme balanço do Ministério do Trabalho.

De acordo com a presidente da comissão, ainda será definido o formato do grupo de discussão: subcomissão no âmbito dos Direitos Humanos da Casa ou uma frente parlamentar específica para o tema. A vereadora Rose acredita que o debate precisa ser permanente, abrangendo todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social, com avalições de condição humana e combate à exploração infantil. “Cabem medidas concretas que auxiliem, inclusive, na fiscalização do próprio poder público. Tentaremos levar essa pauta para as abordagens de sala de aula, nas escolas”, observou a parlamentar, cuja manifestação teve o reforço do vereador Renato Oliveira/PCdoB, integrante da comissão.

De acordo com a deputada federal Denise Pessôa/PT, casos, como o das vinícolas de Bento Gonçalves, onde cerca de 200 trabalhadores foram encontrados em condições semelhantes à escravidão, refletem um histórico do período de escravidão pelo qual o Brasil passou, cuja abolição oficial deu-se em 13 de maio de 1888, após quase 400 anos da prática. “Desde 2016, infelizmente, observamos um desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo o serviço público. Temos que combater o ódio contra a categoria trabalhadora”, alertou.

Na ótica da deputada estadual Bruna Rodrigues/PCdoB, é inadmissível que, em 2023, se encontrem trabalhadores em condições tão precárias. Pediu uma análise profunda do que acontece nas cidades, com o avanço da terceirização e da desvalorização do trabalho.

Representante do Ministério do Trabalho, Rafael Zan explicou que o artigo 149 do Código Penal, por meio da lei federal 10.803/2003, definiu quatro formas de exploração do trabalho escravo contemporâneo: trabalho forçado, servidão por dívida, trabalho degradante e jornada exaustiva. Claudir Nespolo, que é superintendente regional do Trabalho no RS, bradou pelo encerramento do que chamou de ciclo perverso.

Além da vereadora-presidente Rose Frigeri/PT, fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania os vereadores Estela Balardin/PT, Gladis Frizzo/MDB, Juliano Valim/PSD e Renato Oliveira/PCdoB.