A concessão do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2), situada na região central de Caxias do Sul, voltou a ser pauta do grande expediente do vereador Rafael Bueno/PDT. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13/04), o parlamentar apresentou o projeto, já detalhado pelo secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, para a ocupação do espaço.

A explicação consistiu na apresentação dos slides do projeto do complexo cultural. O legislador abriu a manifestação com o histórico da concessão, desde a doação em 2014 até a hoje, e seguiu com outros pontos da pauta.  As premissas incluem a restauração e a conservação do patrimônio histórico-cultural, acesso gratuito, museu, espaço de arte e cultura e para feiras e eventos, mercado público e local para as secretarias municipais.

Bueno também apresentou os modelos de concessão que foram avaliados, desde a Administração Pública Direta e Indireta, concessão comum, entre outros. Ele explanou sobre o modelo escolhido, a concessão patrocinada, como um tipo de parceria público-privada (PPP). O formato ocorre quando os valores que são pagos pelos usuários do serviço não são suficientes para dar viabilidade ao projeto. Ou seja, é necessário que o poder público complete a remuneração do parceiro privado, por meio de subsídios regulares, as contraprestações do governo.

O pedetista explicou que, nesse contrato, a Administração Pública fica responsável pela fiscalização e cumprimento do que for acordado. Quanto ao parceiro privado, ele fica a cargo da execução do que estiver estabelecido pelo órgão púbico, como a segurança, a higienização, a água e a luz da estrutura.

O vereador alertou que, em suas palavras, a PPP não é uma privatização e não vai dar liberdade ao privado fazer o que quiser com o espaço. O pedetista mostrou um mapa com a classificação dos espaços da Maesa.

Por fim, Bueno pediu para que a população participasse dos eventos públicos que são promovidos para debater o tema, pois esse é o momento de ouvir as sugestões e fazer alterações. Salientou, ainda, que tudo está sendo dialogado na legalidade e que aqueles que entenderem haver alguma ilegalidade denunciem para o Ministério Público.

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