Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Aceita a proposta que cria e extingue cargos e vagas no Samae

Assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, o projeto de lei complementar que mexe no quadro de provimento efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto só depende da sanção do Executivo para virar lei

O projeto de lei complementar (PLC) 6/2023, que cria e extingue cargos e vagas na estrutura funcional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), passou pela avaliação final e unânime dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/04). O texto veio da prefeitura e retornará para lá para receber a sanção do Executivo.

Caso virar lei, a mudança envolverá a eliminação de um cargo de vigilante e uma vaga de motorista. Já a ampliação diz respeito a cinco vagas relacionadas aos seguintes cargos: instalador hidráulico (duas vagas); operador especializado (uma vaga); agente administrativo (uma vaga) e técnico em informática (uma vaga). E a criação abarca cargos de analista de banco de dados (uma vaga) e analista fiscal (uma vaga).

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB explica que o PLC vem para suprir e adequar as demandas atuais da autarquia no que se refere à equipe de funcionários e aos serviços prestados. São modificações que mexem nas leis complementar nº 499, de 15 de dezembro de 2015, e nº 2.267, de 31 de dezembro de 1975.

“Esta proposição está em conformidade com a lei nº 8.864, de 30 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, mais especificamente, as disposições das alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III, do artigo 29 da citada lei; bem como, com a lei nº 8.664, de 30 de junho de 2021 (Programação Plurianual do Setor Público para os exercícios de 2022 a 2025)”, acrescenta o chefe do Executivo.

DELIBERAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente