Nesta segunda-feira (10/4), os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Adriano Bressan/PTB, Velocino Uez/PTB, Gladis Frizzo/MDB, Olmir Cadore/PSDB, Marisol Santos/PSDB e Sandro Fantinel/Sem Partido protocolaram o Projeto de Lei nº 40/2023, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.

Em síntese, o PL visa garantir a presença de, no mínimo, 1 (um) guarda municipal em todas as escolas da rede municipal de ensino, bem como a implementação de videomonitoramento, visando assegurar a segurança de todos que convivem diariamente. Ainda, prevê que "Anualmente, pelo menos 80% (oitenta por cento) dos funcionários de escolas municipais deverão receber treinamento voltado a: I -  identificação de sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes; e II -  abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores do ambiente capazes de influenciar ou potencializar a prática de ações lesivas à comunidade escolar", bem como que "As Associações de Pais e Professores deverão formar equipes de trabalho responsáveis por atuar em emergências, assim como contribuir para a implementação de medidas preventivas de segurança e treinamento da comunidade escolar".