Nesta segunda-feira (10/4), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) do Legislativo caxiense, vereador Alexandre Bortoluz – Bortola/Progressistas, protocolou o Projeto de Lei nº 41/2023, que institui o Programa Segurança Compartilhada no Município de Caxias do Sul.

Na Exposição de Motivos, constou o parlamentar:

“Seguindo a capital gaúcha, que publicou Lei nº 12.394, de 9 de abril de 2018, apresenta-se o presente PL buscando viabilizar apoio municipal para que, por exemplo, o policial militar continue exercendo as suas atividades de segurança depois de cumprir sua escala de serviço normal. Tal uso, v.g., pode ser direcionado para as escolas de Caxias do Sul, trazendo mais segurança aos alunos e assegurando mais tranquilidade aos pais. Se Porto Alegre possui legislação que oportuniza suplementação dos recursos humanos em prol da segurança pública, não há razão para Caxias do Sul, como segunda maior cidade do estado e primeira da Serra Gaúcha, enfrentando da mesma maneira os déficits de efetivo, não se valer do benéfico instrumento, mesmo que seja paliativo. Pelas motivações objetivamente expostas, conta-se com a colaboração dos Nobres Colegas para aprovação do presente Projeto de Lei.”