Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores autorizam o subsídio tarifário ao transporte coletivo

Se a medida se tornar lei, o repasse anual da Prefeitura será até o valor de R$ 2 milhões

A autorização legislativa para a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (06/04). Se a medida for sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico, tornando-se lei municipal, o repasse anual da Prefeitura será até o valor de R$ 2 milhões.

Na exposição de motivos do projeto de lei 32/2023, a Prefeitura argumentou que, em 2022, foram beneficiados 2.028.712 viajantes, o equivalente a um subsídio de R$ 2.798.686,40, pagos pelo município. Disse que a iniciativa tem auxiliado uma série de passageiros, como pessoas em situação de extrema pobreza.

Pela matéria, o município pagará a diferença financeira entre a tarifa técnica e a tarifa pública originada, contando com recursos oriundos do Fundo Municipal de Transportes (FUNTRAN), que também recebe verbas do sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), com a distribuição prevista por regulamentação específica.

Na discussão de hoje, em plenário, a vereadora Estela Balardin/PT atentou para a necessidade de melhorias, na disponibilidade de linhas e de horários de ônibus. O vereador Lucas Caregnato/PT expôs centenas de indicações ao Executivo, assinadas por ele, reivindicando ampliações na disponibilidade dos ônibus do transporte público.

Em seguida, o vereador Rafael Bueno/PDT lembrou reduções no valor da passagem, na gestão do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (2013-2016). Para a vereadora Rose Frigeri/PT, cabe incentivar o uso do coletivo por toda a população. O vereador Velocino Uez/PTB citou que, no mês passado, 18 mil pessoas usufruíram da passagem gratuita.

PROJETO DE LEI nº 32/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Ausente