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Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/03), foi aprovado o projeto de lei complementar 9/2023, por meio do qual o Executivo extingue os cargos de conselheiros tutelares do quadro funcional da Fundação de Assistência Social (FAS). A exclusão busca possibilitar a recriação das funções sob novo formato. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Em entrevista à Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, a chefe de Gabinete do Prefeito, Grégora Fortuna dos Passos, esclareceu que, por se tratar de cargo eletivo, o conselheiro tutelar não pode mais continuar como um cargo de livre nomeação e exoneração. Detalhou que os eleitos serão desvinculados da FAS, por esta também estar entre os alvos de fiscalização dos conselheiros.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9/2023 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Ausente
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Ausente
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL S/P Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim