O apoio dos vereadores caxienses à reposição das perdas salariais dos trabalhadores da educação estadual ficou caracterizado por meio da aprovação unânime à moção 6/2023, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/03). Idealizado pela vereadora Estela Balardin/PT, o documento também pede o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. Assinaram o texto, que será encaminhado a diversas autoridades, os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Gladis Frizzo/MDB, Lucas Caregnato/PT, Lucas Diel/PDT, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB e Rose Frigeri/PT.

A moção referiu que o governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 139/2023, o qual dispõe de um reajuste de 9,46% nos subsídios dos professores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade, deixando fora os aposentados e pensionistas sem a paridade e os servidores de escola.

O requerimento dos vereadores advertiu, porém, que o reajuste anual do piso do Magistério é uma imposição legal e deve ser realizado pelo índice de crescimento do valor anual mínimo por aluno, divulgado pelo Ministério da Educação. Apontou que, para o ano de 2023, de acordo com a portaria 17/2023, ficou em 14,95%. Ou seja, um índice acima daquele proposto pela Administração Estadual.

Os autores ponderaram que, no Rio Grande do Sul, existe um histórico de empobrecimento da categoria de profissionais da Educação, que não recebem reposição salarial desde novembro de 2014. Mencionaram que, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação acumulada do período de congelamento salarial chega a 44,18%. Enquanto isso, o valor da cesta básica, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos custos médios das capitais, subiu de R$ 342,62 para R$ 636,96, representando um aumento de 86%.

MOÇÃO nº 6/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Não Votou

MAURÍCIO SCALCO NOVO Ausente

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL S/P Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim