A reserva aos negros de 10% das vagas de estágio nos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Caxias do Sul recebeu, em primeira discussão, o acolhimento dos vereadores caxienses, nesta quinta-feira (30/03). O texto (projeto de lei/PL 238/2021), que contém substitutivo (1/2023), é de autoria do parlamentar Lucas Caregnato/PT e voltará para o plenário para apreciação final.  No caso do substitutivo, ajusta algumas palavras sem comprometer o mérito da proposição.

Pelo projeto, caso virar lei, poderão concorrer a essas vagas quem se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quem eventualmente apresentar declaração falsa será eliminado do processo seletivo ou desligado do programa de estágio.

Além de detalhar como se processará essa reserva, o PL 238/2021 esclarece que, na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Caregnato explica que o objetivo da matéria é promover a igualdade racial “em um país marcado pela discriminação, onde a população negra representativamente não encontra amparo”. De acordo com o parlamentar, dados do censo de Educação Superior referente a 2019 e divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que o Brasil tem mais de 8,6 milhões de pessoas matriculadas em instituições de Ensino Superior, mas apenas 613 mil se declararam pretas, o que corresponde a 7,12% do total.

Diante desse cenário é que o petista considera dever da administração pública propor políticas de inclusão. “A presente proposta constitui não só um passo rumo a uma maior representatividade dos negros de nossa cidade, mas um passo no combate ao racismo, um passo contra o racismo estrutural e institucional, um passo rumo à inclusão e à diminuição do preconceito racial em nossa cidade”, argumenta o autor, na exposição de motivos da matéria.