O plenário caxiense, nesta terça-feira (28/03), se posicionou favorável à aposentadoria com integralidade e paridade de proventos para os policiais civis que ingressaram na carreira até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência, ou até a reforma previdenciária do Estado. O posicionamento unânime dos vereadores ficou explícito com a aprovação da moção de apoio (5/2023) ao projeto de lei complementar (PLC) nº 4/2023, em benefício às turmas dos anos 2017 e 2019 de inspetores e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e da Segurança Pública.

A moção partiu do vereador Alexandre Bortola/PP, sendo subscrita por: Adriano Bressan/PTB, Clovis de Oliveira/PTB (Xuxa), Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Gladis Frizzo/MDB, Olmir Cadore/PSDB, Sandro Fantinel/Sem Partido e Velocino Uez/PTB.

“A aprovação do aludido PLC visa à valorização dos policiais civis que labutam em prol da segurança pública e da elucidação e combate ao crime, não obstante o notório contexto deficitário gaúcho, seguindo os exemplos já materializados por Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, entre outros, que contemplaram os seus policiais com o benefício da aposentadoria com paridade e integralidade de proventos”, frisam os autores.

Durante a apreciação, Bortoluz considerou também necessário aumento no efetivo que compõe o ciclo de polícias. A vereadora Estela Balardin/PT defendeu uma maior atenção à saúde mental de quem faz parte da Segurança Pública. O petista Lucas Caregnato pediu a cedência de estagiários por parte do município à Polícia Civil e a criação de uma Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa. Bortoluz cogitou a possibilidade de verificar se o Legislativo pode também fazer a cedência de estagiários. O tucano Olmir Cadore citou que seu filho é delegado em Recife e, juntamente com os petebistas Clovis Xuxa e Adriano Bressan e o presidente Zé Dambrós/PSB, elogiou o trabalho da Polícia Civil.

Diante da aprovação da moção, cópia será remetida aos comandos do Estado gaúcho, da Secretaria Estadual da Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e aos deputados estaduais Vilmar Zanchin e Frederico Antunes.