Os legisladores caxienses acolheram, nesta terça-feira (28/03), o projeto de decreto legislativo (PDL 4/2023) que discorre sobre o parecer favorável à prestação de contas do município de Caxias do Sul referente ao 3º quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro). O documento, que só precisa agora da promulgação da presidência da Câmara para virar lei, é assinado pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT) da Câmara. Fazem parte desse grupo neste ano: Tatiane Frizzo/PSDB (presidente), Felipe Gremelmaier/MDB, Gilfredo Otto De Camillis Sobrinho/PSB, Maurício Fernando Scalco/NOVO e Olmir Cadore/PSDB.

No PDL, os autores relatam que o município efetuou a apresentação de contas em audiência pública promovida pela CDEFCOT, conforme apregoa a legislação a respeito, como a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. “A municipalidade cumpriu, na forma da lei, a obrigação da prestação de contas da gestão fiscal”, frisaram os parlamentares da CDEFCOT, na exposição de motivos do PDL 4/2023.

O parecer do grupo contém reprodução de números do balanço que o Executivo apresentou em audiência da CDEFCOT promovida em 27 de fevereiro de 2023 (Veja matéria desse encontro AQUI).

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4/2023
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Ausente
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL S/P Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim