Os vereadores caxienses acolheram em primeira discussão, nesta quinta-feira (23/03), o projeto de decreto legislativo (PDL 4/2023) que discorre sobre o parecer favorável à prestação de contas do município de Caxias do Sul referente ao 3º quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro). O documento, que retornará a plenário para votação final, é assinado pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT) da Câmara. Fazem parte desse grupo neste ano: Tatiane Frizzo/PSDB (presidente), Felipe Gremelmaier/MDB, Gilfredo Otto De Camillis Sobrinho/PSB, Maurício Fernando Scalco/NOVO e Olmir Cadore/PSDB.

No PDL, os autores relatam que o município efetuou a apresentação de contas em audiência pública promovida pela CDEFCOT, conforme apregoa a legislação a respeito, como a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. “A municipalidade cumpriu, na forma da lei, a obrigação da prestação de contas da gestão fiscal”, frisaram os parlamentares da CDEFCOT, na exposição de motivos do PDL 4/2023.

Durante a plenária, a vereadora Tati Frizzo leu todo o parecer do grupo, contendo reprodução de números do balanço que o Executivo apresentou em audiência da CDEFCOT promovida em 27 de fevereiro de 2023 (Veja matéria desse encontro AQUI).