Em sessão extraordinária desta quinta-feira (16/03), foi aprovado o projeto de lei 26/2023 (com mensagem retificativa), por meio do qual o Executivo pediu autorização ao Legislativo. Com o aval da Câmara, a Prefeitura firmará convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), para serviços médico-veterinários. Para se tornar lei municipal, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Conforme o projeto, o atendimento de caninos e felinos resgatados e encaminhados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente ocorrerá 24 horas por dia e 7 dias por semana, apenas excepcionando o sobreaviso. O termo inclui plantão médico-veterinário, exames e internação de animais resgatados pela pasta. Prevê, ainda, a esterilização cirúrgica de cães e gatos pertencentes a tutores de baixa renda ou que não possuam tutor, para fins de controle populacional.

PROJETO DE LEI Nº 26/2023 COM MENSAGEM RETIFICATIVA MR-1/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL S/P Ausente

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim