Possíveis impactos para os municípios, a partir dos projetos de reforma tributária, foram apontados pelo vereador Ricardo Zanchin/NOVO, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/03). O parlamentar mencionou que tramitam, na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) 45/2019 e, no Senado, a PEC 110/2019. Atentou que as medidas, se entrarem em vigor, mudarão a forma de repartição dos impostos com estados e cidades.

De acordo com o vereador, hoje, existe uma desigualdade entre os municípios, pois, nas compras de internet, por exemplo, o imposto recolhido fica com a cidade distribuidora do produto, e não com o local onde aconteceu a compra. “Atualmente, a maior parte das cidades brasileiras recolhe menos de R$ 100 por habitante. Com a reforma, 90% delas terão receita acima de R$ 210 e menor que R$ 840 por pessoa”, explicou.

Zanchin destacou que, como Barueri (SP) concentra os maiores centros de distribuições de compras a partir da internet, tem a maior receita de ISS por habitante do país, na ordem de R$ 6.087,00. Comparou que, em Caxias do Sul, essa média fica em apenas R$ 482,00.

O parlamentar detalhou que ambas as propostas extinguem IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Especificou, porém, que a PEC 45/2019 cria o IBS (imposto sobre bens e serviços) e propõe imposto seletivo para desestimular o consumo de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Enquanto isso, conforme Zanchin, a PEC 110/2019 estabelece três novos tributos. São o IBS/subnacional, para o lugar de ICMS e ISS, e dois federais: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). “Os empresários estão preocupados com o ritmo arrecadatório do governo federal, incluindo combustíveis, energia elétrica, sites de apostas, etc. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, infelizmente, segue nessa linha”, lamentou.

Compartilharam das preocupações do colega os vereadores Adriano Bressan/PTB, Felipe Gremelmaier/MDB e Maurício Scalco/NOVO.