Um grupo de trabalho foi constituído, na noite desta sexta-feira (03/03), para monitorar o atendimento a demandas dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes comunitários de combate às endemias (ACEs). Por iniciativa da Comissão de Legislação Participativa, ele será formado pelo próprio grupo parlamentar, por representantes das categorias, pela Secretaria Municipal da Saúde, pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e pelo Conselho Municipal de Saúde. A decisão aconteceu ao término de uma reunião pública, na Câmara Municipal, sob a condução do vereador Lucas Caregnato/PT, presidente da comissão.

O parlamentar adiantou que solicitará informações sobre o que foi feito com o chamado 14º de saúde, um recurso que vem da União para os ACSs e ACEs, mas que só teria sido repassado, pela última vez, no ano de 2017. “Precisamos melhorar as condições da atenção básica, sobretudo na disponibilização adequada dos equipamentos de proteção individual (EPIs)”, alertou o vereador Lucas.

Presidente do Sindiserv, Silvana Piroli enalteceu o fato de, no último dia 20 de janeiro, ter sido sancionada a lei que reconhece os agentes como profissionais de saúde. Afirmou que outro avanço passou pela adoção do piso salarial às categorias.

Silvana, porém, pontuou que a Prefeitura já deveria estar pagando a insalubridade sobre o piso, algo que, na ótica dela, nem precisaria ter sido alvo de briga na Justiça. “O 14º foi pago no primeiro ano do ex-prefeito Daniel Guerra (2017-2019). Desde o governo do ex-presidente Michel Temer (2016-2018), ficou a cargo da Prefeitura decidir se paga ou se investe em material de expediente”, observou.

Diretora da Atenção Primária da Secretaria da Saúde, Juliana Calloni respondeu que a destinação do recurso depende da Prefeitura, como um todo, e não só da pasta. Por isso, sugeriu um questionamento específico e formal por parte do Legislativo.

Um ACE de ofício da Prefeitura, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alexandre Silva, reconheceu que, nos últimos anos, foi melhorada a qualidade dos EPIs. Mas, atentou que o protetor solar é o pior dos últimos tempos. “Mesmo que resulte de licitação, uma providência precisa ser tomada”, ponderou.

Entre as manifestações dos próprios ACSs e ACEs, foi apontada a detecção de 76 focos de dengue, catalogados nos últimos 60 dias, na cidade. Houve a solicitação de ampliação da quantidade de atestados médicos para o acompanhamento de filho, hoje reduzida a um por ano. Pediram outra forma de registro do ponto, para não tirar o agente do trabalho de campo. Reclamaram de problemas com os protetores solares.

Além do vereador-presidente Lucas Caregnato/PT, integram a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária os vereadores Clóvis de Oliveira/PTB, Gilfredo De Camillis/PSB, Gladis Frizzo/MDB e Olmir Cadore/PSDB.