Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Retirada de item que trata do estágio probatório é acolhida

Proposta da Mesa Diretora visa derrubar limite de prazo de cumprimento da exigência para servidores que estiverem em cargo de confiança ou função gratificada

O limite de tempo para servidor em cargo em comissão ou com função gratificada protelar o estágio probatório no âmbito da Câmara deverá ser extinto. Matéria que passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (02/03) propõe a revogação de item que estipula prazo de cinco anos consecutivos ou não para postergação e consta no Regulamento do Estágio Probatório. De autoria da Mesa Diretora, o texto entrará em vigor assim que for promulgado pela presidência da Casa.

Neste ano, integram a Mesa Diretora os vereadores Zé Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PTB (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª secretária).

Na teoria, o projeto de resolução 1/2023 revoga o parágrafo 4º do artigo 17 do Anexo I da Resolução nº 235/A, de 13 de dezembro de 2012, que aprova o novo Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Na exposição de motivos, os autores explicam que a intenção do projeto é aperfeiçoar a Resolução de Plenário nº 235/A, ajustando-a ao Decreto nº 22.315, de 7 de dezembro de 2022, do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul, uma vez que ambas as legislações tratam do Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2023

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente