Está adiada, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei complementar 4/2023, que busca ampliar o prazo de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dos atuais dois para quatro anos, para novos loteamentos urbanos. A matéria é de autoria do Executivo Municipal. Mas, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/02), por unanimidade, foi aprovado um pedido de vista, de um dia, solicitado pelo vereador Rafael Bueno/PDT. O parlamentar afirmou que pretende analisar melhor o texto.

O projeto refere que o prazo vigente está na lei complementar 673/2021 e tem o intuito de fomentar e atrair investidores imobiliários para a região, visando à implantação de empreendimentos imobiliários, sob a forma de novos loteamentos. Alega, porém, que os 24 meses acabam sendo superados pela demora de concretização, motivada pelos investimentos altos e pela viabilidade de comercialização e entrega. Portanto, justifica a necessidade da duplicação da vigência do benefício. Dispõe, ainda, que, a contar do deferimento, as concessões anteriores também sejam ampliadas para quatro anos.

PEDIDO DE VISTA POR 1 DIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Não Votou

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim