A vereadora Rose Frigeri/PT usou o espaço do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (23/02), para questionar pontos da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais, descritos na Lei Complementar 716, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico, em dezembro do ano passado.

A parlamentar comentou, em sua opinião, a série de lacunas presentes na legislação que culminam no que chamou de uma insegurança judiciária. Ela afirmou que essas inconsistências podem trazer prejuízo para os servidores, para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e, consequentemente, para toda a sociedade.

Outro ponto levantado pela legisladora foi a falta de abertura para os sindicatos e os servidores, durante o período de discussão da pauta. Ela salientou que a categoria apresentou diversas emendas para discutir com mais tempo o projeto de lei, mas não foi ouvida.

Rose relatou também que já foi procurada por jovens que estão deixando o serviço público, pela insegurança instaurada pela atual legislação. Ela comentou que, com as mudanças, a iniciativa privada passa a ser mais segura, no longo prazo.

Por fim, ela questionou como o texto da lei passou por duas comissões e pelo Legislativo com tantos erros. Ela reforçou que a categoria entendia a necessidade de uma reforma na Previdência e que, desde o início do movimento, várias possibilidades foram apresentadas, mas desconsideradas pela Administração.

A petista pediu que o Executivo apresentasse outro projeto, com discussão ampla, além dos cálculos que embasam a reforma, que não foram apresentados na época. “Quando eu falo do servidor público, não estou falando só da categoria, estou falando de uma cidade de 600 mil habitantes que depende do serviço público”, disse.