No grande expediente desta quarta-feira (15/02), o vereador Ricardo Zanchin/NOVO criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim do princípio constitucional da coisa julgada em relação a matérias tributárias. O parlamentar usou o espaço para manifestar sua preocupação com a incerteza que a medida traz para o país porque relativizaria posicionamentos já considerados definitivos.

Para exemplificar: empresas que conseguiram a suspensão de tributos por meio de decisões judiciais transitadas em julgado poderão ter que retomar o pagamento. Na visão de Zanchin, a decisão do órgão traz para o país uma grave insegurança jurídica, fazendo com que empresários tenham medo de investir no Brasil.

O legislador entrou no assunto, a partir da nota oficial do Sindicado das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região (Simecs), publicada na última segunda-feira (13/02). O texto sugere que a decisão do STF pelo fim do trânsito em julgado pode gerar certa instabilidade no empresariado.

Para contextualizar, no dia 1° de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu pelo fim do princípio constitucional da coisa julgada, o qual estabelecia que, em um julgamento, a sentença, ou seja, encaminhamento dado por um juiz, juíza ou um acórdão, era algo definitivo. Não há mais como recorrer ou modificar o julgamento. (Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

“Estou muito preocupado, como economista, nós vamos ter problemas econômicos na nossa cidade, principalmente na questão da insegurança jurídica das nossas empresas”, ressaltou parlamentar.

Outro tema abordado pelo legislador foi a interferência do presidente na atuação do Banco Central. Ele também criticou algumas das falas de Lula sobre a economia do país. Zanchin pediu que o chefe da nação tenha cuidado com suas manifestações, pois elas afetam muito o mercado econômico.