O presidente do Legislativo caxiense, vereador Zé Dambrós/PSB, recebeu na tarde desta quinta-feira (09/02), o presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Gilmar Ferreira Santos. O CAE, como é conhecido, é um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento ao Poder Executivo nas questões relativas à municipalização e à operacionalização da merenda escolar a todos os alunos da Rede Pública de Educação Básica do Município. 

Durante o encontro, Dambrós conheceu o trabalho, os objetivos e dificuldades apontadas pelo Conselho, órgão fiscalizador da situação alimentar escolar da rede municipal. 

“A Câmara Municipal quer estar à disposição do CAE. Queremos auxiliar no debate da educação e, principalmente, na superação dos problemas enfrentados quando o assunto é a alimentação dos alunos. São inúmeros os pais que procuram os vereadores no sentido de buscar auxílio diante de dificuldades com seus filhos”, completou Dambrós. 

Já para o presidente do Conselho, Gilmar Ferreira Santos, a oportunidade de conversar foi importante no sentido de mostrar que os integrantes do CAE estão fazendo a sua parte, colocando ao Executivo, através das fiscalizações realizadas, os problemas enfrentados nos processos de alimentação escolar dos alunos. 

“O CAE tem o objetivo principal de acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos princípios estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Temos, por exemplo, a necessidade de um aumento de profissionais na área da nutrição das escolas municipais, profissionais estes que preparam a elaboração do cardápio. Também a necessidade de um aumento de profissionais de manipulação (cozinheiras) nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental e, ainda, novos prédios públicos com espaços adequados para a área da alimentação”, resumiu o presidente do Conselho. 

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar está vinculado à estrutura do Gabinete do Prefeito e controlado pela Secretaria Municipal da Educação. Foi criado em 1º de setembro de 2000 pela Lei Municipal Nº 5.501 e reformulado pela Lei Municipal N° 7.195, de 22 de outubro de 2010.

O CAE é composto por sete membros titulares e respectivos suplentes: um representante indicado pelo Executivo; dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação; dois representantes de pais de alunos e dois representantes indicados por entidades civis organizadas.