Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário quer informações sobre ambulantes e Organiza Caxias

Requerimento direcionado ao Executivo caxiense partiu do vereador Maurício Scalco/NOVO e obteve voto unânime dos parlamentares, na plenária desta quinta-feira (09/02)

A situação do comércio ambulante e do projeto Organiza Caxias levou o vereador Maurício Scalco/NOVO a protocolar um pedido de informações ao Executivo caxiense, que terminou aprovado de forma unânime depois de quase duas horas de discussões, na sessão ordinária desta quinta-feira (09/02). Diante da aceitação do Parlamento, em regime de urgência, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB tem 30 dias para responder mais de 30 questionamentos, conforme prevê a Lei Orgânica. “Precisamos ter essas informações o quanto antes para a gente tomar uma atitude ou cobrar de forma correta”, justificou Scalco. Na sua avaliação, os lojistas que pagam impostos estariam sendo colocados de lado, enquanto o comércio ambulante avança no eixo central.

Entre as perguntas listadas pelo parlamentar no requerimento 6/2023, estão:

- Quantas e quais pessoas foram contempladas com ocupação do passeio público, referente ao objeto do Decreto nº 21.963, de 11 de março de 2022, que trata do Organiza Caxias?

- Qual o custo do projeto e das tendas (usadas pelos ambulantes, na área central de Caxias)?

- As pessoas contempladas com o espaço público tiveram contrapartida para o benefício?

- Há fiscalização regular sobre o uso dos espaços e dos produtos vendidos?

- Já houve denúncias de comércio de produtos ilegais ou fruto de contrabando e descaminho?

- A autoridade municipal já fiscalizou os produtos, para ver se possuem origem e nota fiscal?

- No caso de fiscalizações efetuadas, foi constatado algum produto ilegal?

- Há conhecimento de que pessoas sem permissão estão usando espaços do projeto?

- Existe um padrão nas tendas/barracas, e o que está sendo feito pela autoridade municipal para quem não cumpre o Decreto?

- A municipalidade acredita que a medida tomada está dando resultado positivo?

Durante a apreciação, o líder de governo, Lucas Diel/PDT, disse que a administração está se esforçando para providenciar uma solução, porém, não pode usar da força para impedir que as pessoas trabalhem, ainda mais quando são imigrantes que chegam aqui, muitas vezes, numa realidade distinta de sua nação de origem.

O tucano Olmir Cadore observa que o Organiza Caxias, com a designação de espaços específicos aos vendedores ambulantes de meias, roupas e acessórios, fez a logística no Centro da cidade melhorar, principalmente nas calçadas. Ao mesmo tempo, ressaltou que a providência é provisória e que o prefeito Adiló Didomenico/PSDB prometeu um lugar definitivo para esse tipo de venda. O progressista Alexandre Bortola disse não ver o centro da mesma forma que Cadore e classificou a situação como preocupante.

Na opinião da vereadora Gladis Frizzo/MDB, o requerimento veio em boa hora porque o assunto precisa de uma solução. O patriota Sandro Fantinel tem dúvidas se um espaço definitivo vai diminuir o comércio pelas calçadas centrais, tendo em vista que novos ambulantes acabam surgindo. O petista Lucas Caregnato avalia o tema como complexo e, na sua ótica, não pode ser tratado de forma maniqueísta e nem adotando uma “saída higienista”, numa referência a tirar pessoas da área central para levá-las mais para a periferia. Ele espera da prefeitura uma alternativa que humaniza e, ao mesmo tempo, contemple o comércio local. Para Roselaine Frigeri/PT, não é possível aceitar um discurso que pregue uma espécie de “limpeza” de pessoas na área central. Ela ainda observa que a generalização é perigosa, quando se cogita que ambulantes estariam atuando irregularmente e o comércio fixo de maneira regular. A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB avalia que falta uma política nacional que atraia e direcione adequadamente os imigrantes que chegam ao país e acabam se dirigindo a distintos municípios.

O parlamentar Wagner Petrini/PSB parabenizou o chefe do Executivo pelo aspecto social do projeto Organiza Caxias. E o pedetista Rafael Bueno/PDT questionou quem gostaria de estar sob mau tempo, numa barraquinha, tendo que vender meias, para garantir o sustento. Na sua ótica, as pessoas prefeririam empreender com algo mais estável e fixo. Nesse sentido, sugeriu que a fiscalização do município receba um olhar mais abrangente e que as pessoas disponham de oportunidade de se qualificar, com cursos profissionalizantes, por exemplo, para buscar um emprego.

Ricardo Zanchin/NOVO compreende que cabe ao município fortalecer a fiscalização e encaminhar e conduzir os ambulantes à regularização, com possibilidade de pagarem impostos e contribuírem também a partir de seu trabalho. O petebista Adriano Bressan ressaltou que há poucos servidores como fiscais, embora exista um trabalho qualificado. Entretanto, ele avalia como necessária maior organização no que se refere ao projeto implantado em 2022 na área central. O emedebista Felipe Gremelmaier observa que a inciativa era para ser provisória e que o tempo já passou, demandando algo definitivo. Na visão do vereador Renato Oliveira/PCdoB, a questão do comércio ambulante requer uma solução, porém não é algo que se consiga de uma hora para outra.

O vereador Velocino Uez/PTB diz que deveriam existir regras iguais para todos cumpri-las, sem que seja preciso usar de truculência. Conforme o republicano Elisandro Fiuza, o respeito aos cidadãos é imprescindível nesse tipo de situação. “O direito ao trabalho volta-se tanto aos lojistas quanto aos ambulantes. Portanto, precisamos, coletivamente, somar esforços para buscarmos uma solução”, completou a vereadora Estela Balardin/PT.

Além de Scalco, assinaram o requerimento 6/2023: Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Gladis Frizzo/MDB, Rafael Bueno/PDT, Ricardo Zanchin/NOVO e Sandro Fantinel/ PATRIOTA.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO nº 6/2023

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim