Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno recebe aprovação unânime

Proposta da vereadora Marisol Santos/PSDB passou em segunda discussão na sessão desta terça-feira (07/02) e só depende da sanção do Executivo para entrar em vigor

O território caxiense poderá, anualmente, promover uma Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno. A ideia consta no projeto de lei 85/2022, de autoria da vereadora Marisol Santos/PSDB e que recebeu o voto de todos os parlamentares presentes na sessão desta terça-feira (07/02). O texto contém substitutivo com ajustes técnicos, o qual também foi acolhido pelo plenário, e só depende agora da sanção do poder Executivo para virar lei.

O desejo da parlamentar tucana é que a iniciativa faça parte do calendário oficial de Caxias do Sul e aconteça sempre nos primeiros dias do mês de agosto, período em que se comemora a “Semana Mundial de Incentivo ao Aleitamento Materno”. Na matéria, Marisol explica que o símbolo oficial do evento, caso vire lei, será um laço dourado.

Os objetivos são: incentivar a prática da amamentação exclusiva até seis meses e continuada por dois anos ou mais; estimular o interesse da sociedade na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de vida da criança; disseminar informações sobre os benefícios do aleitamento materno para as mães e as crianças; e sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta.

“Amamentar é aconchego, carinho, conexão, amor”, reforçou Marisol, da tribuna, na sessão de hoje. Relembrou o caminho feito até a elaboração do projeto em destaque. Informou que foi procurada por mães e antes de protocolá-lo conversou com profissionais da área e da pasta da saúde. Mencionou, entre outras iniciativas, a exposição que a Câmara acolheu no ano passado e que foi intitulada Memórias do Mamá, com fotos de mamães dando leite a bebês, expressando amorosidade e disponibilidade em torno do ato. Ao final de sua manifestação, Marisol agradeceu quem valoriza a amamentação, tanto comunidade quanto mães e gente que atua no campo da saúde. Teceu agradecimentos nominalmente para Morgana, Luana e Cris, que desenvolvem ações e defendem o aleitamento.

Em aparte, o vereador Olmir Cadore/PSDB externou apoio indiscutível ao PL. A petista Estela Balardin sublinhou o vínculo mãe-filho que amamentar propicia, além de ser um direito assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na sua opinião, a rede de apoio à criança e às mamães também precisa ter conhecimento dos benefícios do leite materno para que estimulem o consumo. A parlamentar Rose Frigeri/PT recordou que, lamentavelmente, já houve em Caxias episódios em que mamães foram impedidas de amamentar em público. Na sua ótica, o PL 85/2022 é aparentemente simples, mas de grande relevância social.

Pela proposição, o poder Executivo poderá empregar esforços no sentido de colaborar com a realização de ações em espaços públicos municipais, instigando a participação da sociedade civil. Entre as iniciativas que poderão ser feitas, caso o PL seja aprovado e sancionado, estão: seminários, rodas de conversa, apresentações, mesas redondas, grupos, concursos e capacitações, e a promoção de um encontro de mães amamentando seus bebês, conhecido por Mamaço.

Na exposição de motivos, Marisol traz alguns dados e ressalta que a amamentação é um dos momentos mais importantes para aumentar o laço afetivo entre mãe e filho. Além disso, enfatiza que é o alimento mais completo para os bebês e lista os seus benefícios: sacia a fome, contribui para a melhora nutricional, reduz a chance de obesidade, hipertensão e diabetes, diminui os riscos de infecções e alergias, além de provocar um efeito positivo na inteligência e no vínculo entre mãe e bebê.

“O leite materno é repleto de anticorpos, fundamentais para a saúde e a resistência do bebê a doenças, por isso é fundamental que a criança o receba como única fonte de alimento até os seis meses. Especialistas, no entanto, sugerem que ele deve continuar até os dois anos ou mais, ou seja, não há limite de idade para a amamentação”, acrescenta a parlamentar.

Segundo Marisol, o ato de amamentar é tão importante que, em 1992, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), criou a campanha Agosto Dourado, com o intuito de conscientizar e estimular a sua prática, porque, segundo algumas pesquisas realizadas, cerca de 6 milhões de vidas são salvas em razão do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.

A vereadora observa que, segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-2019), as taxas de aleitamento materno vêm crescendo no Brasil, porém o país ainda estaria longe das metas da OMS para 2030: 70% na primeira hora de vida, 70% nos primeiros seis meses, de forma exclusiva, 80% no primeiro ano e 60% aos dois anos de vida.

Nos dados coletados na pesquisa até 2019, no Brasil, o aleitamento materno chega a 62,4% de amamentação na primeira hora de vida; 45,8% de aleitamento exclusivo nos primeiros seis meses; 52,1% aos 12 meses; e 35,5% aos 24 meses de vida.

DELIBERAÇÃO SOBRE SUBSTITUTIVO nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI nº 85/2022
Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim