Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (29/09), foi aprovado o projeto de decreto legislativo 19/2022, que confirma a prestação de constas do segundo quadrimestre de 2022 do Poder Executivo Municipal. O documento, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Olmir Cadore/PSDB, afirma que, no dia 30 de setembro, em audiência pública, a Prefeitura apresentou o documento, que contém as informações para a apresentação das despesas e investimentos do Executivo.

Segundo a matéria, apesar do resultado parcial positivo e das projeções deficitárias para o corrente ano, a tendência é de fechar 2022 com as contas equilibradas, no que chamou de zeradas. Entre outros fatores, a receita corrente líquida ajustada está em R$ 2.239.913.372,52. Sobre este número, o percentual da dívida corrente líquida fica em -4,83%, diante de um limite de 120%, definido por resolução do Senado Federal.

Além disso, o texto pontua que a despesa líquida com pessoal se encontra em R$ 1.040.586.008,14. Na proporção com a receita corrente líquida, o índice está em 46,51%, sendo que o limite máximo legal é de 54%. Ademais, de acordo com o projeto, o percentual da receita aplicado em educação já atingiu 19,98% (o mínimo constitucional é de 25%). Esclareceu que o índice incide sobre uma base total de impostos arrecadados, cujo montante do atual exercício, até agosto, chegou a R$ 888.013.498,99.