A Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas do Legislativo promoveu, nesta sexta-feira (25/11), uma tarde de palestras para capacitar os servidores da área da saúde de Caxias do Sul. Em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a ação teve como tema os aspectos clínicos e legais do autismo.

O evento contou com a presença da titular da Frente Parlamentar, vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, e da secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi. A iniciativa foi dividida em duas frentes: a palestra voltada aos aspectos legais, ministrada pelo advogado especialista em direito previdenciário Flávio Roberto Michelon dos Santos; e o painel sobre os aspectos clínicos, apresentado pela médica Flávia Eloísa Mugnol.

A palestra abordou sobre questões de direito relacionadas ao autismo. Flávio apresentou documentos oficiais que contemplam o Transtorno do Espectro Autista, com destaque para a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TEA. Além disso, destacou o conceito de deficiência perante a Lei nº 13.146/2015, que considera deficiente a pessoa com impedimento de longo prazo e natureza física, mental, intelectual ou sensorial para participar plena e efetivamente da sociedade em igualdade. Por isso, aplica-se também às pessoas com autismo.

“A nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já contempla a pessoa com autismo. No entanto, deficiência não pode e não deve ser mais tratada como incapacidade. Temos como ideal ajudar a construir uma liberdade para que as pessoas com autismo possam correr e viver com dignidade, para que, no futuro, possam construir e desenvolver o próprio destino”, expressou Flávio.

O advogado ainda mostrou alguns estudos que sinalizam o crescimento dos casos de autismo diagnosticados. Segundo ele, as pesquisas em torno do assunto no Brasil ainda são escassas e não comportam a atualidade. “Podemos ver uma diferença desses dados analisando as pesquisas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças nos Estados Unidos, por exemplo. De 2004 para cá, se constatou um aumento exponencial nos diagnósticos de pessoas com autismo e, em 2021, esse aumento pôde ser visto no país: a cada 44 crianças, uma é diagnosticada com autismo”, informou Flávio, que finalizou o painel citando questões de ética e empatia no atendimento às pessoas com essa deficiência.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB ressaltou o trabalho da Frente Parlamentar no Legislativo caxiense e sua percepção como legisladora frente às demandas ligadas ao autismo. “Observamos que, no geral, falta conhecimento, o que prejudica o todo. Quando se têm um diagnóstico cedo sobre o tema, se inicia os tratamentos e, com isso, se consegue uma melhor qualidade de vida para o paciente e sua família. É por isso que pensamos nesse evento de capacitação”, disse.

O outro painel promovido na tarde desta sexta-feira tratou sobre “Epidemiologia, aspectos clínicos e princípios gerais de atendimento do TEA”. A médica Fabiana Mugnol apresentou formas de conceituação do autismo, origem, desenvolvimento e prognósticos. “Temos uma série de fatores que interferem no meio em que a criança está inserida, como as questões genéticas, trajetória neurobiológica de cada um e o desenvolvimento dessas estruturas cerebrais”, disse.

Fabiana ainda destacou a singularidade da deficiência, ressaltando as diversas ampliações no conceito dentro do espectro autista. Conforme ela, é uma condição heterogênea. “O diagnóstico, por conta disso, depende de como se dá esse desenvolvimento e a expressão dos sintomas”, explicou, pedindo atenção também aos casos mais leves de autismo.

“Precisamos olhar mais para esses casos. As pessoas têm uma vida mais funcional e participam de um cenário que demanda maior atenção. Isso, muitas vezes, desencadeia alguns tipos de doenças psicológicas”, alertou.

A titular da Saúde em Caxias, Daniele Meneguzzi, elogiou as ações da Frente em parceria com a Secretaria para promover os painéis de capacitação. De acordo com ela, o objetivo do evento foi incluir os servidores da área da saúde, de instituições que atendem pessoas com TEA e das UBS’s para mostrar a necessidade da qualificação no atendimento. Enfatizou, ainda, que a ação está prevista como parte do planejamento da pasta enquanto órgão municipal.

Integram a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas da Câmara Municipal os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB e Tatiane Frizzo/PSDB (presidente).

O evento completo pode ser acessado neste link: https://www.youtube.com/watch?v=fE7rRxZTL8Q.