A parlamentar Tatiane Frizzo/PSDB divulgou, na tribuna caxiense, que esta é a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio. O período, que estimula a realização de atividades voltadas à proteção da mulher, abrange o dia 25 de novembro de cada ano e integra a lei 8.783/2022, a qual nasceu de um projeto da legisladora tucana. Essa data corresponde ao primeiro dia de ação da campanha mundial “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

“Em Caxias do Sul, somente em 2022, foram sete registros de feminicídio.  Vemos que os casos consumados e as tentativas registram números altos. Por isso, precisamos fazer ações para tentar coibir essa realidade”, argumenta Tati, ressaltando o trabalho permanente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara.

Baseada em informações divulgadas pela imprensa, a vereadora mencionou nomes de mulheres que tiveram a vida abreviada pelas mãos de homens. Tatiane lamentou a morte decorrente de feminicídio de Daiane da Luz, no bairro Cruzeiro; Marivane de Oliveira, de Galópolis; e Jéssica de Paula, do Belo Horizonte. A vereadora demonstrou preocupação com os casos em que as mães acabam sendo assassinadas na frente dos filhos. “São crianças órfãs do feminicídio e que precisam de atenção”, observa.

Na ótica da vereadora, os agressores também precisam ser reabilitados para que não repitam atitudes agressivas com outras mulheres. Nesse sentido, Tatiane destaca a relevância do Projeto Hora (Homens: Orientação, Reflexão e Atendimento), ligado ao poder Judiciário. Segundo Tatiane, a luta contra a violência doméstica deve ser de toda a sociedade, envolvendo mulheres e homens. A vereadora ainda mostrou reportagem da RBS TV com números da violência feminina no Estado. Entre eles, 89 vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul em 2022 e mais de 200 tentativas. Em média, uma mulher é violentada a cada 10 minutos. E são agressões físicas, sexuais e psicológicas.

Durante aparte, o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA considerou a Lei Maria da Penha insuficiente para impedir a violência. Em contraponto, a vereadora Tati a defendeu, ressaltando ser uma legislação que reforça a proteção à mulher. A parlamentar citou, ainda, um projeto piloto do governo gaúcho referente a tornozeleiras, cujo mecanismo aciona quando o agressor se aproxima da mulher com medida protetiva, emitindo avisos para ela e à delegacia. Em relação à medida protetiva, a matéria mostrada pela vereadora informou que mais de 80% dos casos de feminicídio envolvem mulheres sem esse recurso.

Na opinião da parlamentar Marisol Santos/PSDB, os agressores não podem ficar impunes. Conforme ela, ainda há muito a fazer, mas as mulheres já avançaram bastante na caminhada do combate à violência doméstica, avalia. À frente da PEM, a parlamentar Estela Balardin/PT convidou os vereadores a abraçarem o combate à violência contra as mulheres, gravando para a TV Câmara Caxias relatos de apoio nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro deste ano.

Por fim, a vereadora Tatiane divulgou telefones que podem ser acionados para denúncias. Em caso de emergências, o canal é o 190 da Brigada Militar. Suspeitas sobre agressões e abusos também podem ser comunicadas 24 horas por dia pelo Disque Denúncia 181 e pelo WhatsApp da Polícia Civil: (51) 9.8444.0606. Em todos os casos, o anonimato é garantido.