Na manhã desta quinta-feira (24/11) o Projeto de Lei 115/2022 que proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos em vias, praças e locais de acesso público na zona urbana de Caxias do Sul foi aprovado por maioria de votos.  Segundo o projeto de autoria do Executivo, a multa para quem infringir a lei é de 100 Valores de Referência Municipal (R$ 4003,00). Em caso de reincidência, o valor dobra. Conforme o documento, a medida é necessária como forma de coibir a população para que deixe esta prática que, além de atrapalhar a zeladoria do município, no que tange aos cuidados necessários para manter as praças e parques limpos, há, ainda, a questão da saúde pública, já que o mesmo alimento que é cedido às pombas, alimenta ratos e ratazanas presentes nos esgotos.

O relator do projeto, vereador Zé Dambrós/PSB, reforçou seu voto favorável à aprovação do documento. Segundo ele, como integrante da Comissão da Saúde do Legislativo, o entendimento do projeto pode ser efetivo ao aumentar as multas. “Precisamos de mais políticas educativas, isso é claro. Porém, também precisamos de uma forma de conscientização que mexa na atual situação. É uma questão de saúde pública nesse momento”, disse.

Já o vereador Juliano Valim/PSD, manifestou em tribuna sua posição contrária ao projeto de lei. De acordo o parlamentar, existem inúmeros pontos turísticos no mundo que tratam a questão dos pombos em vias urbanas de uma maneira diferente ao que o Executivo propõe com o projeto. “Sou defensor dos animais. Voto contra e ainda questiono o motivo dedicação do Executivo em aprovar esse projeto não ser a mesma em punir àqueles que maltratam e envenenam os animais”, indagou.

O controle da proliferação do excessivo número de pombos nas vias urbanas, a preocupação com a saúde pública, a atração de ratos em locais próximos de comércios e a necessidade de uma fiscalização efetiva foram tópicos abordados pelos demais vereadores durante o debate.

Projeto de Lei 115/2022 (Votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUBLICANOS Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Não Votou