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Câmara discute projeto que proíbe a criação e alimentação de pombos na zona urbana de Caxias

A multa para quem infringir a lei é de 100 Valores de Referência Municipal


A Câmara debateu na manhã desta terça-feira (22/11), em primeira discussão, um projeto de lei que que proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana de Caxias do Sul. Segundo o texto, a multa para quem infringir a lei é de 100 Valores de Referência Municipal (R$4003,00). Em caso de reincidência, a multa dobra de valor.

O projeto é de autoria do Executivo. Conforme o texto da Prefeitura, a medida é necessária como forma de coibir a população para que deixe esta prática que, além de atrapalhar a zeladoria do município, no que tange aos cuidados necessários para manter as praças e parques limpos, há, ainda, a questão da saúde pública, já que o mesmo alimento que é cedido às pombas, alimenta ratos e ratazanas presentes nos esgotos.

"Atualmente, com o aumento da consciência de que deve prevalecer o coletivo sobre o individual, cada vez mais espaços públicos bem cuidados, principalmente parques e praças, têm atraído uma grande parcela da população", justifica o Executivo.

22/11/2022 - 10:10
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Gabriel Lain - MTE 14.885

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