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Projeto proíbe entrega de obras públicas incompletas

Objetivo é coibir o uso da entrega de construções inconclusas com fins eleitorais


Após a aprovação dos vereadores na sessão desta terça-feira (21/11) e a sanção do Executivo, a inauguração de obras públicas incompletas será proibida em Caxias do Sul. A matéria, de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB, regulamenta também, que seja impedida a entrega de obras sem condições de atender aos fins a que se destinam ou não entrem em funcionamento imediato. Segundo Renato, é uma medida que procura vedar o uso político da entrega e inauguração de obras incompletas. Conforme o parlamentar, o objetivo do projeto aprovado nesta manhã, é coibir o uso da entrega de construções inconclusas com fins eleitorais.

"Solicitamos o desarquivamento deste projeto por entender que ele é bom e outros municipios já aprovaram. Recebemos uma emenda que o aprimora. Pra nós é bom quando temos essa discussão", afirmou Renato. O vereador Zé Dambrós/PSB também falou sobre o projeto. "É importante para a cidade. São várias situações que merecem mais atenção. É bem interessante que se torne lei e que se possa respeitar os trâmites. Termine a obra e ela seja inaugurada", disse. Por fim, Olmir Cadore/PSDB, classificou a mudança que o projeto traz como "uma demonstração de seridade".

22/11/2022 - 10:08
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Gabriel Lain - MTE 14.885

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