Caso o projeto de lei 56/2018 receber a aprovação dos vereadores e a sanção do Executivo, a inauguração de obras públicas incompletas será proibida em Caxias do Sul. A matéria é de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB, passou em primeira discussão na Sessão Ordinária desta quinta-feira (17/11) e voltará a plenário para votação final.

A proposta também impede que sejam entregues obras sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. É uma medida que procura "vedar o uso político da entrega e inauguração de obras incompletas muitas vezes inclusive com solenidades custosas aos cofres públicos", argumenta Renato na exposição de motivos do PL. Segundo o parlamentar, o objetivo é coibir o uso da entrega de construções inconclusas com fins eleitorais.