O vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA questionou, durante a sessão do Legislativo caxiense desta quarta-feira (09/11), intenção do futuro governo federal de usar R$ 200 bilhões a mais do teto de gastos do orçamento de 2023 para custear despesas como as geradas pelo Auxílio Brasil. “Pretendem lançar o gasto como extraordinário e justificar a ausência e imprevisibilidade (dos recursos). O estelionato eleitoral seguirá a passos largos no futuro governo e quem vai pagar a conta?”, indagou o patriota, afirmando que o Partido dos Trabalhadores, que conquistou a maioria dos votos com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva/PT, dará início a uma “Era das Trevas”. O patriota acrescenta que ficou sabendo que os R$ 200 bilhões podem chegar a R$ 500 bilhões.

O parlamentar indagou os colegas apoiadores de Lula a responderem um questionamento seu com dados técnicos. Eis a pergunta deixada em plenário pelo patriota: “Por que, na pandemia e em 2022, o presidente Jair Bolsonaro/PL pagou o auxílio emergencial de R$ 600 e também de R$ 1,2 mil a mães com filhos pequenos sem furar o teto de gastos e o próximo governo, do PT, diz que precisá mais R$ 200 bilhões, senão não vai ter condições de pagar o Auxílio Brasil”.

De acordo com notícias do Senado, a previsão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pelo Planalto traz um limite de despesas sujeitas ao teto de gastos na ordem de R$ 1,712 trilhões para o poder Executivo em 2023. Neste ano de 2022, o limite se encontra estimado em R$ 1,608 trilhões.

Na opinião de Fantinel, não há como tirar dinheiro de onde não tem. Para exemplificar, citou Caxias do Sul, que estaria praticamente sem condições de investimentos novos e de atender na plenitude áreas como educação, saúde e obras porque passa por déficit. “Sem querer, Caxias do Sul, fura o teto de gastos em R$ 160 milhões por ano. Por isso, as obras estão em quase nada. E, para fechar os R$ 160 milhões de déficit, tem de se pegar um pouco da saúde, um pouco da educação e de outras áreas”, frisa Fantinel.

Em aparte, o vereador Mauricio Marcon/PODEMOS ressaltou que, para ultrapassar o teto de gastos na esfera federal, é preciso de consentimento de dois terços do Congresso Nacional, o que, na sua avaliação, dificilmente será autorizado.

Novamente com a palavra, Sandro Fantinel reafirmou a defesa do governo Bolsonaro, mencionando que as estatais brasileiras fecharam o ano de 2021 com resultado líquido de R$ 187,7 bilhões. Para contrapor, disse que, nos antigos governos do PT, elas teriam registrado um prejuízo de R$ 32 bilhões. “Sobre fatos, não há argumentos”, finalizou.