Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Maio Amarelo deve entrar no calendário oficial do município

O projeto da prefeitura é para que o mês passe a ser referência na conscientização sobre os riscos de acidentes no trânsito e como é possível evitá-los

A proposta que institui em Caxias do Sul o Maio Amarelo, incluindo no calendário oficial do município o mês que se volta à conscientização sobre a necessidade de cuidados no trânsito, registrou aprovação unânime na sessão ordinária desta terça-feira (08/11). O texto de autoria do Executivo contém mensagem retificativa e seguirá agora à prefeitura para sanção. De acordo com a matéria, as atividades a serem desenvolvidas durante o mês denominado “Maio Amarelo” tem como objetivo o engajamento da população, das empresas, das entidades e do governo, a fim de obter um trânsito mais humanizado. Na teoria, o texto (projeto de lei/PL 68/2022) altera o anexo único da lei nº 8.665, de 1º de julho de 2021, que consolida as leis que dispõem sobre datas comemorativas e de conscientização do município de Caxias do Sul, acrescentando o Maio Amarelo na Tabela 05, a qual acompanha o regramento. No caso da mensagem retificativa, a qual foi acatada, corresponde basicamente a um ajuste de escrita legislativa.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB explica que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, “órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente”. O chefe do Executivo acrescenta que o Movimento Maio Amarelo chama a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, constituindo uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil. Também busca colocar em pauta o tema da segurança viária e mobilizar o povo em torno do assunto.

O Maio Amarelo é “um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação”, escreve o prefeito. Quanto ao uso do amarelo se deve ao fato de a cor simbolizar atenção e sinalização de advertência no trânsito. No que se refere aos números de acidentes e mortes com veículos, Didomenico informa que, em Caxias do Sul, desde o ano de 2007, ocorreram 784 perdas de vidas no trânsito. “Dessa forma, verificamos que temos em média 4,31 mortes por mês no trânsito de nossa cidade. Cumpre destacar que os índices aceitáveis pela OMS (Organização Mundial de Saúde) são de 11,5 mortes para cada 100 mil habitantes, sendo que Caxias do Sul registrou no ano de 2019 um índice de 11,74 mortes para cada 100 mil habitantes e em 2020 esse índice, mesmo que considerado alto, regrediu para 5,41 mortes por 100 mil habitantes”, registrou o prefeito.

No que tange à faixa etária, as duas mais impactadas pela perda de vida no trânsito está concentrada entre 21 e 30 anos de idade. Conforme os dados, de 2007 até março de 2022, 87 pessoas (sete mulheres e 80 homens) foram mortas no trânsito em Caxias do Sul na faixa dos 21 aos 25 anos. E, dos 26 aos 30 anos, foram mais 85 cidadãos, sendo 16 mulheres e 69, homens.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 68/2022 contendo MENSAGEM RETIFICATIVA nº 1/2022

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim