Uma mudança envolvendo as sessões representativas está em debate, nesta semana, no Legislativo caxiense. Assinado por 18 parlamentares, o projeto de resolução (PR) 3/2022 quer que esse tipo de sessão seja realizado mediante convocação prévia da presidência da Casa, com 12 horas de antecedência, sendo por ela também definidos a data, o horário e a pauta do encontro.

Hoje, as sessões da Comissão Representativa ocorrem no período do recesso parlamentar (16 de dezembro até o final de janeiro do ano subsequente), uma vez por semana, às terças-feiras e com início às 8h30min; e, extraordinariamente, sempre que convocadas pela presidência. O texto, que passou em primeira discussão na plenária desta quinta-feira (03/11), voltará para apreciação final.

O texto do PR 3/2022 altera e acresce dispositivos à Resolução 244/A, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Caso a modificação for aprovada e promulgada, serão alterados itens dos artigos 69, 70 e 95 da Resolução em vigor. Subscrevem o documento os vereadores Tatiane Frizzo/PSDB, Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Clovis Xuxa/PTB, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Estela Balardin/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Gilfredo De Camillis/PSB, Gladis Frizzo/MDB, Juliano Valim/PSD, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Mauricio Marcon/PODEMOS, Mauricio Scalco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB, Rafael Bueno/PDT, Ricardo Daneluz/PDT, Velocino Uez/PTB.

“No intuito de modernizar os processos internos, otimizando recursos e estrutura física, propõe-se a realização das sessões da Comissão Representativa apenas mediante convocação da Presidência da Câmara. Tal medida também foi adotada pelo Congresso Nacional, por meio da Resolução nº 3, de 1990-CN”, argumentam os autores, pontuando que não existe óbice legal para a propositura.

Nas sessões representativas, os vereadores deliberam sobre requerimentos, moções, votos e licenças.