A Câmara Municipal registrou, na manhã desta sexta-feira (28/10), o protocolo do projeto de lei (PL) que estima as receitas e as despesas do município de Caxias do Sul para 2023. O documento (PL 144/2022) prevê para o ano que vem um montante de receita corrente na ordem de R$ 3.291.755.221,88 e uma despesa de R$ 3.699.920.520,82. Fazendo o cálculo básico, a prefeitura trabalha com um déficit de R$ 408.165.298,94 no orçamento de 2023.

Para anunciar esse cenário à presidenta da Câmara, parlamentar Denise Pessôa/PT, e aos demais vereadores, estiveram na Casa o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, a vice-prefeita Paula Ioris/PSDB, os secretários municipais de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina; de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; da Receita Municipal, Roneide Valdecir Dornelles; de Obras e Serviços Públicos (Smosp), Norberto Soletti; e o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Gilberto Meletti.

“Quando o orçamento é devedor, não temos como empenhar nenhuma despesa. É a situação dramática de Caxias do Sul”, classificou o prefeito Adiló no que se refere às contas públicas. Nesse sentido, de acordo com o chefe do Executivo, a prioridade ficará focada nas áreas da educação, da saúde e da assistência social. “No resto, está sendo uma maratona para encaixar os números”, disse o prefeito.

“O que trouxemos é uma peça (orçamentária) honesta que demonstra nossas necessidades e define um déficit em torno de R$ 400 milhões”, confirma Santa Catharina. Segundo o secretário, a pandemia da covid-19 exigiu muito esforço e ampliou os gastos municipais. Além disso, a previsão negativa leva em conta as estimativas do passivo atuarial decorrente da aposentadoria dos servidores. Nesse aspecto, Santa Catharina informou que o projeto de lei da reforma previdenciária deverá ser encaminhado à Câmara ainda neste ano.

O titular de Gestão e Finanças informou que recursos de alguns financiamentos já entraram e foram aplicados e outros ainda não. Entre as obras em vista, a continuidade do asfalto da comunidade de Loreto e o acesso ao bairro Planalto. “Estamos trabalhando para chegar no final de 2023 com um equilíbrio, num melhor resultado possível e resolvendo questões importantes”, frisou Santa Catharina.

Detalhada por segmentos, a despesa estimada para 2023 está assim dividida: R$ 48.870.000 (Legislativo); R$ 2.474.808.163,91 (Executivo-Administração Direta); R$ 290.207.000 (Samae); R$ 131.351.748,38 (Instituto de Previdência e Assistência Municipal/Ipam Saúde); R$ 653.533.518,24 (Ipam-Previdência); e R$ 101.150.090,28 (Fundação de Assistência Social (FAS).

Nesta manhã, também foi protocolado o projeto de lei 146/2022, que autoriza o Samae a realizar obras e serviços de drenagem em caráter emergencial e excepcional, incluindo micro e macrodrenagem. Essa demanda envolve canalização pluvial em alguns pontos, como: nas ruas Graciema Formolo e Atílio Andreazza, no bairro Sagrada Família; na Avenida Perimetral Bruno Segalla e nas ruas Flora Magnabosco e Sapucaia, no bairro São Leopoldo; e drenagem no projeto de revitalização do acesso ao bairro Desvio Rizzo.

No total, tais melhorias devem custar R$ 22.403.725,67. “Vamos aproveitar a criação do novo acesso ao Rizzo para fazer as obras de saneamento tão necessárias para a região”, frisou Meletti. Tanto o diretor-presidente do Samae quanto o titular da Smosp ressaltaram que, se aprovado esse projeto, fica revogada a lei 8753/2021, que autorizava parte dessas ações. Segundo eles, houve a necessidade de atualização da matéria em razão do aumento da inflação, o que influenciou nos custos dos materiais de construção, e de acréscimo de obras só perceptíveis na prática. “Na Perimetral (Sul) com a Avenida São Leopoldo, foi aberta a galeria e precisou se avançar para outro trecho. É só in loco (no local) para ver o que precisa efetivamente ser feito”, esclareceu Soletti.

Após receber os documentos e ouvir as explicações do Executivo municipal, a presidenta Denise informou que as propostas seguirão para serem apreciadas nas comissões parlamentares e depois vão à ordem do dia, para votação. Também acompanharam a explanação de hoje na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi os parlamentares Velocino Uez/PTB (líder de governo na Casa), Marisol Santos/PSDB (vice-líder de governo), Maurício Scalco/NOVO, Rafael Bueno/PDT, Olmir Cadore/PSDB, Gilfredo De Camillis/PSB e Renato Oliveira/PCdoB.