Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Câmara aprova cessão de uso de imóveis para o Cemitério do Rizzo

Para virar lei, o texto precisa ainda da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB

A cessão de uso de duas áreas à Sociedade do Cemitério Comunitário do Desvio Rizzo de Caxias do Sul foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta quinta-feira (27/10), na Câmara. Segundo o projeto de lei (PL 132/2022) de autoria do Executivo, uma das áreas fica na Rua Cristiano de Oliveira, número 2443, no bairro Desvio Rizzo. A outra está localizada na Rua na Nilceu de Melo Catarina, no mesmo bairro.

Conforme a prefeitura, a Sociedade do Cemitério Comunitário do Desvio Rizzo será responsável pela manutenção, eventual reforma e adaptação dos espaços públicos, que serão destinados ao uso exclusivo do cemitério. O projeto diz que a cessão de uso será gratuita e com prazo de cinco anos, podendo ser prorrogada, por igual período, se a finalidade da cessão de uso estiver sendo cumprida. De acordo com o regramento, a cessionária poderá realizar no imóvel as obras e melhorias necessárias, sempre mediante prévia anuência do Município. O Executivo lembra, ainda, que os investimentos realizados pela Sociedade do Cemitério não serão indenizados pelo município, incorporando-se ao bem cedido.

Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria da vereadora Gladis Frizzo/MDB, a qual também foi acolhida. O objetivo da parlamentar é passar o prazo de cessão para 10 anos, podendo ser prorrogada, por igual período, se a finalidade da cessão de uso estiver sendo cumprida. Com a aprovação da emenda, a cedência das áreas passa para o prazo sugerido pela vereadora.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 132/2022

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Presente

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

DELIBERAÇÃO SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI nº 132/2022

Vereador – Partido - Voto